Especial OE 2023

O evento organizado pelo Jornal Económico em parceria com a EY vai contar com a presença de António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, como keynote speaker. Os diferentes painéis vão abordar o IRS e IRC, os impostos indiretos e patrimónios, as empresas e ainda responder à questão se este é o "OE de que o país precisa".

A ministra do Trabalho indicou aos deputados que já há mais de 500 mil trabalhadores estrangeiros a descontarem para a Segurança Social. Evolução positiva das contribuições permite agora "maior investimento social de sempre".

O Chega classificou hoje os lucros extraordinários das empresas energéticas como “imorais e escandalosos” e insistiu numa solução em que estes valores revertem para uma diminuição nas faturas dos contribuintes, proposta que tenciona entregar na discussão do Orçamento.

O ministro da Administração Interna disse hoje que todos os elementos da PSP e GNR, “desde a base até ao topo”, vão ter subida de salários em 2023, sustentando que são “os maiores aumentos salariais desde 2010”.

O sector cervejeiro nacional defende que o aumento de 4% nos impostos especiais de consumo de cerveja previsto na proposta para o Orçamento do Estado para 2023 é “injusto e discriminatório” face ao vinho, que continua com taxa zero do imposto especial sobre o consumo que recai nas bebidas alcoólicas. Associação que representa o sector alerta que “microcervejeiras portuguesas pagarão mais do dobro dos impostos por hectolitro que paga um grande cervejeiro espanhol”. 

O social-democrata pede que se insira uma norma no OE2023 para compensar os pensionistas que saiam prejudicados com esta medida. Isto é, neutralidade fiscal "para que qualquer pensionista afetado fiscalmente por este desdobramento da  pensão será compensado do mesmo valor pelo Estado".

A coordenadora do BE disse, este sábado, em Olhão, no Algarve, que “é possível responder à inflação, atualizar salários, pensões e combater a especulação com um controlo de preços e impondo um imposto sobre os lucros excessivos em setores como a grande distribuição, a energia e a banca”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta sexta-feira que não estão previstas novas injeções de fundos na TAP além dos 900 milhões de euros que estão já inscritos no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O ministro apontou à crise política do início do ano para explicar os atrasos no investimento público e execução do PRR, mas garantiu que os projetos irão acelerar nos próximos anos, "até pela sua natureza".

A reforma do mínimo de existência vai trazer os trabalhadores que ganham o salário mínimo para o sistema de IRS, mas tal não significa que passarão a pagar imposto, garantiu Fernando Medina, destacando o alívio decorrente, por exemplo, das deduções gerais.

Embora reconhecendo que não pode garantir que a probabilidade de um agravamento fiscal nestas condições seja "nula, porque há sempre casos limite", o ministro das Finanças classifica a mesma como "muitíssimo reduzida" em resposta às críticas da bancada social-democrata.

Fernando Medina atirou esta sexta-feira que a opção do Governo de António Costa é "muito diferente" da tomada pelo último Governo do PSD. Em caso de um cenário mais agravado, o Executivo "não prosseguirá uma política de redução do défice a todo o custo", afirmou o ministro, no Parlamento.

O ministro das Finanças sublinhou a obrigação do Governo de tentar mitigar os efeitos da inflação, embora reconhecendo que não os conseguirá evitar completamente, e destacou medidas de incentivo ao investimento e de proteção dos rendimentos inscritas na proposta de OE2023.

"Repete-se com o grupo TAP o mesmo secretismo que envolveu a assunção de compromissos públicos avultados relativamente ao grupo Novobanco. Esta reiterada falta de transparência dos poderes públicos perante quem é chamado a pagar as intervenções do Estado deve merecer a mais ampla discussão pública, dentro e fora do plano político", lê-se no relatório da UTAO.

As pensões são um dos temas centrais da discussão em torno do próximo ano. O Governo decidiu limitar as atualizações regulares, o que, estima a UTAO, evitará uma subida da despesa permanente de mil milhões de euros.

A UTAO avisa: a proposta de Orçamento do Estado restringe a gestão dos serviços e empresas públicas, ao limitar a aquisição de serviços e o recrutamento de trabalhadores. Alerta consta da primeira apreciação da unidade especializada ao documento entregue por Fernando Medina no Parlamento.

O organismo considera "otimista" a projeção do Governo para o preço médio do barril de petróleo este ano, que pode levar a uma inflação mais alta e a um abrandamento mais expressivo da atividade. Neste cenário, receita fiscal cai e despesa com prestações sociais aumenta, colocando em risco metas do défice e crescimento para 2023.

Também em Beja, a ministra da Defesa destacou o “retorno económico” do programa do avião KC-390.

As medidas no âmbito da habitação com soluções para mitigar o impacto da subida dos juros para quem tem empréstimo serão apresentadas “muito em breve” disse hoje Fernando Medina, precisando o rigor com que têm de ser desenhadas.

A CPPME reunirá, esta quarta-feira com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. "A reunião destina-se à apresentação pelo Presidente da CPPME, Jorge Pisco, da apreciação da Confederação ao projecto de Orçamento, bem como das propostas para dinamizar as PME e micro empresas.