Ao limitar as atualizações regulares das pensões previstas para janeiro e antecipar uma parte dessas subidas já para este mês de outubro, o Governo travou o crescimento da despesa permanente em cerca de mil milhões de euros, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na sua primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue a 10 de outubro no Parlamento pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
Em resposta à escalada dos preços, o Governo anunciou, no início de setembro, que os pensionistas teriam direito em outubro a um suplemento extraordinário correspondente a meia pensão. Em causa não estava, contudo, um apoio adicional. Antes, uma antecipação de uma parte das atualizações regulares previstas para janeiro, já que, em contrapartida a esse suplemento, o Governo decidiu limitar as subidas decorrentes da inflação e do crescimento económico.
O referido suplemento custou aos cofres do Estado cerca de mil milhões de euros, enquanto a atualização limitada das pensões terá um impacto orçamental de 1.155 milhões de euros.
Na apreciação ao Orçamento do Estado agora conhecida, a UTAO dá conta, por isso, de que, por via destas medidas, o aumento da despesa permanente da Segurança Social será de 1.155 milhões de euros, no próximo ano. Em contraste, se fossem aplicadas as atualizações regulares em pleno, essa subida seria superior em mil milhões.
De notar que o Governo avançou com esse travão para salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social, mas os dados que constam da proposta orçamental mostram que o sistema terá um excedente superior a três mil milhões de euros em 2023, ou seja, haveria folga para acomodar a aplicação plena da fórmula de atualização das pensões, sem que se pudesse em risco o saldo.
Esta primeira apreciação da UTAO sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é conhecida um dia antes do ministro das Finanças, Fernando Medina, ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças. A audição acontece esta sexta-feira, dia 21 de outubro.
