Especial OE 2023

Já está promulgado o Orçamento do Estado para 2023. Prevê nomeadamente a atualização de 5,1% dos escalões de IRS e um novo incentivo à capitalização para as empresas.

Fique a par das principais medidas do Orçamento do Estado para 2023 já com as alterações viabilizadas durante o debate na especialidade. E o que muda para as famílias e empresas no próximo ano.

Rogério Fernandes Ferreira dá nota positiva ao OE2023, mas não esconde as críticas. Mudanças previstas no IRS são demasiado complexas, refere o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em entrevista ao JE. E não cabe ao Estado incentivar subidas salariais, alerta, referindo-se ao benefício no IRC. Veja esta entrevista da jornalista Isabel Patrício e leia o especial Fiscalidade em 2023 publicado esta sexta-feira com a sua edição semanal do "Jornal Económico".

Fernando Medina adianta que Portugal vai crescer, pelo menos, 6,7%. "Chamo a atenção que este ano vamos crescer, pelo menos, 6,7% e quando prevemos um crescimento de 1,3% em 2023" face a este ano "vamos estar a crescer 1,3% por cima de 6,7%", defendeu o ministro, que recusa um cenário de recessão para 2023.

Em comunicado, a plataforma salientou que “foi sem surpresa, mas com indignação”, que confirmou que “o Governo e o partido (PS) que o suporta na Assembleia da República aprovaram o Orçamento do Estado para 2023, sem nele incluírem a suspensão ou abolição das portagens nas Scut da Beira Interior (A23, A24 e A25)”.

O antigo presidente do Conselho Económico e Social destaca o aumento de 2,7% do orçamento para a Saúde para 2023 mas adverte que o mesmo não vai ser suficiente tendo em conta que não acompanha “nem a inflação, nem a manutenção do equipamento, nem o reforço salarial necessário”

O Presidente da República considerou que o Orçamento do Estado tem de ser "elástico" e disse que "é preciso ir reajustando" a sua aplicação, face "às incógnitas" em relação ao futuro.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação traçou hoje uma linha de demarcação entre socialistas e direita em torno das opções políticas, acentuando uma ideia de “liberdade igual para todos” em contraponto à “desregulação e competição”.

O Orçamento do Estado para 2023 foi a votos uma última vez e, sem surpresa, foi aprovado esta sexta-feira. Prevê, por exemplo, o alívio do IRS e um incentivo fiscal para as empresas que valorizem os salários.

O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de estar em “roda livre” com uma sucessão de casos e o primeiro-ministro de “clara perda de autoridade”, mas avisou que a oposição “não se faz gritando, insultando, mentindo”.

O líder parlamentar do BE acusou hoje o Governo de ter ‘fechado’ o Orçamento do Estado “à mesa dos patrões" e de fazer “orelhas moucas à aflição das famílias”, classificando a vontade de diálogo como “meramente de encenação”.

O PCP defendeu hoje que “no confronto entre trabalho e capital”, PS e direita “afinam pelo mesmo diapasão” e avisou que as propostas apresentadas pelos comunistas no Orçamento “não ficam por aqui”.

O líder parlamentar do PS considerou hoje que a sua bancada foi dialogante na fase de especialidade do debate do Orçamento do Estado para 2022 e destacou a aprovação de 112 propostas de alteração.

O presidente do Chega considerou hoje que o Orçamento do Estado para o próximo ano representa o “grande falhanço socialista” e considerou que não ter sido aprovada nenhuma proposta do seu partido revela que “é a única oposição”.

O líder da IL acusou hoje os socialistas de usar uma “estratégia deliberada” de transformar “Portugal num país medíocre” com o objetivo de se perpetuar no poder porque, “se o país se desenvolver, deixa de votar no PS”.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou para que seja recuperada “uma parte do espírito da ‘geringonça’”, numa alusão ao crescimento da extrema-direita. Mas vai manter a abstenção ao OE 2023, tal como fará o PAN.

O prazo da entrega da declaração de IVA de junho ou do segundo trimestre vai ser prolongado de 20 de agosto para 20 de setembro, podendo o pagamento ser efetuado até 25 de setembro, uma proposta orçamental do PCP, aprovada esta quinta-feira.

O diploma que contemplava um quadro de incentivos fiscais dirigido a fundos de investimento imobiliário vai ser revogado, na sequência de uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) do BE hoje aprovada no parlamento.

O PSD conseguiu hoje fazer aprovar uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo para isso necessário a respetiva fatura.

O líder do PSD Madeira e do Governo da Madeira chegou a admitir a possibilidade de os deputados madeirenses votarem a favor do OE2023 caso as suas propostas fossem aprovadas, mas hoje Miguel Albuquerque assegurou o voto contra. “Nós vamos votar contra porque a grande parte das pretensões da Madeira não foram atendidas”, afirmou Miguel Albuquerque.