Especial OE 2023

Na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, a proposta do PAN para combater a pobreza menstrual foi a primeira proposta de alteração aprovada, no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

Os deputados chumbaram hoje as propostas do PCP e do Chega de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) para aumentar o valor do subsídio de alimentação em janeiro do próximo ano.

Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) sobre reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas.

O PAN viu hoje aprovada, no Orçamento, a implementação de um plano de combate à pobreza menstrual que prevê a distribuição gratuita de produtos a estudantes de ação social escolar, utentes do SNS com insuficiência económica, reclusas e sem-abrigo.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou hoje que o Governo “acompanha” a proposta do PSD sobre o desenvolvimento de estratégias de prevenção e combate à violência sobre os idosos.

A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 já arrancou e Ana Catarina Mendes sinalizou que serão aprovadas não só as medidas do PS, mas também as propostas de várias bancadas do hemiciclo.

O Bloco de Esquerda fez saber que irá repetir, na votação final global da próxima sexta-feira, o voto contra o Orçamento do Estado para 2023, tal como tinha feito na generalidade.

No final desta reunião do órgão máximo do partido entre convenções, que decorre em Lisboa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, fará a habitual conferência de imprensa para apresentar as conclusões.

Os partidos com assento parlamentar avançaram com propostas de alteração do Orçamento de Estado para 2023, que contemplam algumas das reivindicações dos sectores da música e dos media.

A Zero propõe que, a partir de 1 de janeiro de 2023, seja aplicada uma taxa a todas as embalagens de plástico colocadas no mercado português, de modo a assegurar o pagamento deste valor à União Europeia.

Os partidos com assento parlamentar entregaram um novo recorde de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, tendo dado até este sábado entrada no parlamento mais de 1.800.

O PS propôs hoje que todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos, bem como os equipamentos de aquecimento que usam como combustível a biomassa passem a ter uma taxa reduzida de IVA.

Os imóveis que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas deixam de estar abrangidos pelo agravamento da taxa do IMI caso o seu estado de conservação tenha sido causado por desastre natural ou calamidade.

O PS vai propor o prolongamento, até ao final de 2023, das medidas de contenção dos preços energéticos, via ISP, e agroalimentares, como a isenção do IVA de adubos e fertilizantes.

O Ministro das Finanças afirmou também que "o Governo não pode compensar tudo quanto são essas perdas do poder de compra".

"Estamos confortáveis e sustentamos as projeções que fazemos, que, aliás, estão muito alinhadas com as do CFP", sublinhou Fernando Medina, em reação às projeções da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças sublinha o estatuto de independência do BCE mas defende que a coordenação entre a política monetária e a política orçamental entre os Estados-membros é chave para responder à inflação e ao risco de recessão. Quanto ao Novobanco, é categórico: não haverá novas injeções.

Em resposta ao PSD, Medina abordou a "trajetória do crescimento da economia portuguesa", citando dados de 2022 e as projeções de hoje da Comissão Europeia relativamente a 2023"

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que o choque de preços continuará a marcar a vida de todos, uma vez que, apesar de se prever uma redução no próximo ano, a inflação continuará elevada.

O PCP apresentou "cerca de 400" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no âmbito da discussão na especialidade, que são "uma opção de rutura" com a maioria absoluta do PS.