Especial OE 2023

"O Governo opta por não implementar medidas de controlo de margens e fixação de preços, que impeçam os brutais aumentos do preço da energia", diz o PCP

A Segurança Social deverá ter um excedente de 3,1 mil milhões em 2023, o que significa que o saldo seria positivo mesmo que os aumentos das pensões não tivessem sido limitados. FEFSS só se esgotará depois de 2060, diz OE.

A previsão de execução relativa a 2022 aponta para 148,1 milhões e euros, apontando-se assim, para um decréscimo de 3,1% no próximo ano.

A CAP criticou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) por ficar “muito aquém” do desejado pelo setor agrícola e o facto de o país político “continuar a desvalorizar” a sua importância.

Os decisores e especialistas ouvidos pelo Jornal Económico olham para a proposta de Orçamento do Estado para 2023 como um exercício difícil, de risco, face à incerteza da conjuntura internacional, com pontos considerados positivos, mas também falta de ambição.

As despesas com dívida até vão subir 8,2%, apesar da queda no peso da dívida pública nacional no PIB, isto num momento em que os juros estão a subir na zona euro. Medina perspetiva na “redução da dívida um objetivo a continuar”.

Apesar da importância dada pelo Governo às contas certas, a folga orçamental esperada para 2023 leva a oposição a criticar a falta de ambição do OE: à direita pediam-se cortes e isenções fiscais mais significativas, ao passo que a esquerda queria menor preocupação com Bruxelas.

Muitos dos números do cenário macro já eram conhecidos desde a semana anterior, mas fica agora a saber-se que o Governo assume um barril de petróleo com preço médio de 80 euros e o dólar em paridade com o euro em 2023.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 é vista como insuficiente, continuando os patrões a defender um alívio fiscal mais robusto. Já a CGTP reclama aumentos salariais mais expressivos.

Impacto orçamental contabilizado das medidas de apoio às empresas em sede de IRC supera a eventual redução da taxa do imposto. Governo dá resposta aos pedidos de apoio à capitalização e surpreende com reporte de prejuízos.

Ademais, os apoios previstos no Orçamento, adicionados aos que foram apresentados no pacote ‘Energia Para Avançar’, aumentam o diferencial de custos e o défice de competitividade do tecido empresarial português, destaca a empresa.

Com este aumento, a acompanhar a inflação, o Governo estima que a receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis suba 2,8% para 1.662,2 milhões de euros no próximo ano.

As taxas do IUCe ISV vão ser atualizadas à boleia da inflação. Carros elétricos acima de 62.500 vão deixar de estar isentos das isenções, em sede de tributação autónoma a partir do próximo 1 de janeiro de 2023.

Governo quer aprovar nova medida até ao final do ano e anunciou injeção de três mil milhões de euros para suster subidas dos preços da eletricidade e do gás, que vai ser financiada em parte pela CESE cobrada à REN, Galp e EDP.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que o partido votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), considerando que este não tem remendo e é um documento “de desesperança” de um Governo de “braços caídos”.

Novos escalões, reforma do mínimo de existência e corte de taxas contribuem para desagravar imposto e mais rendimento líquido.

Uma das grandes novidades da proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi a tributação dos criptoativos. O Jornal Económico com o apoio da EY detalha os vários impostos que incidirão sobre estes ativos.

Está estimado que a Administração Local alcance um saldo de 256,2 milhões de euros, superior em 123,7 milhões de euros ao do ano corrente.

Durante reunião com o Presidente da República para falar sobre Orçamento do Estado para 2023, Ventura destacou igualmente que a proposta apresentada não procura "robustecer a economia".

Obrigar a banca a negociar os contratos de crédito à habitação com os clientes, bem como suspender temporariamente a comissão de amortização antecipada são algumas das medidas que constam do novo diploma que o Executivo vai apresentar nas “próximas semanas”.