O cálculo das verbas não teve em conta a situação que se vive atualmente, uma vez que o Orçamento do Estado para 2023 começou a ser preparado em agosto do ano passado e tinha como base uma perspetiva de inflação inferior a 3%.
Depois de ter recebido "luz verde" do Parlamento no final de novembro e do Presidente da República nos últimos dias de 2022, o Orçamento do Estado para este novo ano entrou em vigor esta domingo. Traz mudanças no IRS, mas também no IRC e até no abono de família.
O apoio de 125 euros vai chegar esta quinta-feira a 500 mil pessoas, anunciou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, estimando que o processamento da medida fique concluído em 10 dias.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, insistiu hoje na importância de redução da dívida e do objetivo de retirar Portugal da lista dos países mais endividados, o que reforça a credibilidade externa do país.
O CDS-PP diz que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 "não transfere nem mais um cêntimo" para a região, e que "ficam na gaveta" dossiers como a dívida dos subsistemas de saúde, o subsídio de mobilidade, o financiamento da Universidade da Madeira, para além da omissão do Centro Internacional de Negócios.
O secretário-geral do PS insistiu na segunda-feira na necessidade de “preservar a estabilidade financeira” do país, considerando que seria impossível apoiar empresas e famílias em 2022 com a dívida que herdou do último governo social-democrata.
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou um pacote com 17 propostas para promover uma maior justiça fiscal na tributação sobre os rendimentos, além de uma efetiva “neutralidade fiscal” na sequência das limitações impostas pelo Governo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 traz algumas novidades para as empresas no atual contexto global de incerteza e volatilidade. Saiba tudo neste webinar com o Country Tax Leader da EY Portugal, Luís Marques.
O Comité Olímpico de Portugal lamentou hoje que o Orçamento do Estado para 2023 não tenha novidades para o desporto, apesar do aumento em 1,6 milhões de euros (ME) no setor, para 44,7 milhões de euros.
O financiamento às corporações de bombeiros voluntários vai aumentar 6,7% no próximo ano, prevendo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 a verba de 31,7 milhões de euros, revelou hoje à Lusa o Ministério da Administração Interna.
Os pensionistas vão beneficiar, no próximo ano, de aumentos regulares (ainda que mais baixos do que os que resultariam da fórmula legal) e do alívio fiscal que consta do Orçamento do Estado. As simulações da EY mostram o que vai mudar no bolso destes portugueses em 2023.
Ao comentar aquele que, na análise do líder do PSD, será o resultado da execução do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), Montenegro vaticina que "a perda de poder compra dos funcionários públicos, dos pensionistas, dos trabalhadores por conta de outrem é a expressão socialista da austeridade".
Em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, o ministro das Finanças afirma que a “validade do acordo de rendimentos é total”. E que a banca está empenhada juntamente com o Governo em impedir incumprimentos.
A associação para a defesa dos consumidores afirma que o Governo tem de adotar medidas que apoiem de imediato as famílias com crédito da casa, numa altura em que já estão a aumentar os pedidos de ajuda. Renegociação dos empréstimos deve ser o caminho.
O economista Fernando Alexandre considera que o Orçamento do Estado para 2023 é amigo das empresas. Opinião corroborada pelo ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, voltou hoje a considerar insuficiente a proposta do Governo de valorização salarial, mas manifestou expectativa de que possa ainda haver melhorias.
O Governo propôs hoje aos sindicatos da função pública reduzir de quatro para dois anos a progressão remuneratória dos técnicos superiores, não estando ainda fechado o calendário e valores.
A proposta orçamental para 2023 tem muitas das medidas que foram fechadas com os parceiros sociais, no acordo de rendimentos, mas patrões e sindicatos consideram que Governo podia ter feito mais.
O Governo vai suspender a comissão de amortização antecipada no crédito da casa em 2023. O que pode ser uma perda de milhões para a banca, é um balão de oxigénio para os clientes.
Consignação de receitas supera em 500 milhões de euros os encargos com a atualização das pensões. Transferência de receitas do IVA social, AIMI e IRC para alimentar ‘almofada’ que visa pagar pensões em caso de rutura do sistema mais do que duplicou desde 2016.