Especial OE 2023

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar contratos de crédito à habitação quando os juros “subam além do teste de ‘stress’ a que as famílias foram sujeitas”.

O líder parlamentar do PS e o primeiro-ministro acusaram hoje o PSD de apoiar os "falcões do Banco Central Europeu (BCE) " na política de aumento das taxas de juro, que consideraram errada.

O PSD apontou hoje falta de ambição ao Orçamento do Estado em áreas como a pobreza ou o crescimento económico, com o primeiro-ministro a responder que o país cresceu mais com governos do PS do que com executivos sociais-democratas.

Durante debate na generalidade do Orçamento do Estado, Costa também apontou que o Governo reforçou "as medidas de redução seletiva do IRC que no seu conjunto, o que representa uma descida de impostos sobre as empresas superior ao que seria uma descida transversal de dois pontos percentuais na taxa de IRC".

O primeiro-ministro considerou hoje que a proposta de Orçamento para 2023 é a primeira de quatro de um horizonte de “estabilidade” e “compromisso”, colocando como objetivo a convergência com a União Europeia até ao final da legislatura.

O primeiro-ministro afirmou hoje que já foram investidos 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.

“Esperando que estas gritantes lacunas sejam preenchidas e que as situações pendentes possam ser dirimidas e resolvidas em sede de especialidade, a ALRAM abstém-se de tomar uma posição definitiva, reservando-a para a fase final da discussão desta proposta”, refere a conclusão do parecer aprovado por unanimidade na passada terça-feira, dia 25 de outubro.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral alerta sobretudo para “um cenário macroeconómico mais desfavorável” que levaria a “um maior défice orçamental e dívida pública” e para a evolução do investimento “num ambiente desfavorável ao investimento, induzido pela incerteza e pelo aumento dos custos de financiamento”.

Luís Marques, country tax leader da EY Portugal, destacou o ambiente generalizado de subida de preços nas economias ocidentais para argumentar que Portugal dificilmente será “uma ilha” no fenómeno e, como tal, a receita fiscal voltará a ficar acima do projetado no OE2023.

O bastonário da Ordem dos Economistas defendeu a necessidade de um documento “dinâmico e flexível” face à incerteza vivida no mundo, mas aponta a falhas no estímulo da procura interna num ano em que a economia global deve entrar em recessão.

A deputada liberal apontou o dedo aos riscos internos ao crescimento, sobretudo a baixa execução do PRR, para defender que os valores projetados pelo Governo são excessivamente otimistas. Ainda assim, não espera que seja necessário um OE retificativo no próximo ano.

"Estamos todos à espera que o PRR seja uma varinha mágica mas a meu ver está a ser mal executado e dificilmente terá um carácter transformador. Este plano está orientado cada vez mais para despesa corrente para fazer face às dificuldades orçamentais", destacou o líder da bancada parlamentar social-democrata neste debate sobre o OE2023 promovido pelo JE e EY.

As declarações foram feitas por economistas durante conferência sobre Orçamento do Estado, um evento organizado pelo Jornal Económico (JE) em conjunto com a EY.

"A almofada financeira do Governo pelo crescimento da receita fiscal dá garantia este ano e o resultado orçamental vai ser necessariamente bom, o ministro das Finanças vai continuar a fazer brilharetes", destacou António Nogueira Leite na conferência sobre o OE2023 que decorreu esta terça-feira em Lisboa.

Um Orçamento do Estado possível e prudente, mas também desigual. A leitura é de Pedro Fugas, que entende que o Governo esqueceu as classes médias, na proposta de apresentou ao Parlamento, além de ter sido tímido nas medidas para as empresas.

Os escalões do IRS devem manter-se alguns anos, projeta Anabela Silva, embora a medida relativa às pensões careça de ajustes para evitar prejudicar os pensionistas no futuro, enquanto António Neves destaca as medidas em termos de reporte de prejuízos fiscais.

Num momento em que os custos energéticos têm disparado, pesando sobre as empresas e as famílias, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinha que só a transição energética poderá resolver essa crise de forma estrutural. As medidas fiscais são somente conjunturais, defende.

Ao longo da manhã, estarão a ser debatidos os principais temas da proposta orçamental para 2023, que é debatida na generalidade esta semana. Reveja a conferência na JE TV.

A Autoridade Tributária e Aduaneira informa que o apoio extraordinário ao rendimento das famílias já foi transferido para cerca de 2,5 milhões de pessoas. 320 mil transferências não foram processadas por terem um IBAN errado, mas pagamentos prosseguem até ao fim do mês.

O que explica entre a previsão da sustentabilidade da Segurança Social apresentada em setembro e a que foi conhecida este mês? A mudança dos pressupostos, indicou a ministra do Trabalho. Emprego e rentabilidade do FEFFS reforçam o sistema.