O Conselho de Finanças Públicas (CFP) reforça o alerta para o otimismo evidente no cenário macroeconómico projetado pelo Governo para o próximo ano na sua proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), especialmente dado o ambiente de incerteza na economia global e as previsões para o crescimento do investimento, uma dimensão que estará muito dependente da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral publicou esta terça-feira a sua análise ao OE2023, destacando a grande incerteza que envolve o exercício pelo segundo ano seguido e reforçando os avisos quanto aos riscos “ascendentes em relação à inflação e os riscos descendentes sobre o crescimento”.
Os reparos haviam já sido feitos aquando da entrega do documento na Assembleia da República, altura em que era já conhecido o cenário macro em que assentaria a proposta, e são agora reforçados pela instituição. O CFP alerta sobretudo para “um cenário macroeconómico mais desfavorável” que levaria a “um maior défice orçamental e dívida pública” e para a possibilidade de ser necessária a “adoção de novas medidas de política, ou prolongamento de medidas já existentes, destinadas ao apoio de famílias e empresas como resposta à intensificação dos efeitos decorrentes do choque geopolítico”.
Por outro lado, as projeções quanto à evolução do investimento “num ambiente desfavorável ao investimento, induzido pela incerteza e pelo aumento dos custos de financiamento”, obrigarão a um acompanhamento pelo CFP e levantam dúvidas, especialmente dado o ritmo de execução do PRR até agora.
Ainda assim, o organismo reconhece que o diferencial entre a sua projeção para o défice no próximo ano, 1,1%, e a do Governo, 0,9%, é explicado pela “evolução da outra despesa de capital, que caso venha a apresentar a redução prevista na proposta de orçamento reduziria o desequilíbrio [orçamental] em 0,4 pontos percentuais do PIB”.
“A redução do défice entre 2022 e 2023 deve-se em boa medida à redução dos custos com a pandemia e à não repetição em 2023 de algumas das medidas recentemente anunciadas para mitigar o efeito da inflação (de entre as quais se destaca o pacote ‘Famílias Primeiro’ e os referidos 1000 milhões destinados a aliviar a fatura de gás das empresas)”, explica o CFP.
O relatório deixa ainda uma nota sobre o sector da saúde, pedindo “uma efetiva gestão do sistema que promova a eficiência […] com um reforço dos mecanismos de controlo e de avaliação que permita aumentar a autonomia e a responsibilização dos gestores”, de forma a superar a crónica suborçamentação deste ramo do Estado.
