Especial OE 2023

O Governo vai rever o valor da comparticipação paga pelo Ministério da Educação aos colégios de ensino especial, disse o ministro João Costa, antecipando uma “valorização significativa”, mas sem retroativos.

Num parecer enviado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sugere assegurar, pelo menos, o alinhamento entre os regimes de tributação, em sede de IRS, das mais-valias relativas a criptoativos e a instrumentos financeiros.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje um reforço na segurança da Rede Nacional de Segurança Interna, estando previsto para 2023 um investimento de 17,4 milhões de euros em meios de cibersegurança.

O ministro da Administração Interna anunciou hoje no parlamento que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai concretizar-se no próximo ano.

A adesão à greve dos professores, em protesto contra o que consideram uma falta de investimento do Governo na educação, estava hoje às 09h30 próxima dos 90%, à semelhança da paralisação anterior, segundo o secretário-geral da Federação Nacional de Educação.

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou esta segunda-feira um investimento de 19,5 milhões de euros em 2023, para que portugueses no estrangeiro possam aceder a serviços consulares através de aplicações eletrónicas, e um aumento do número de funcionários neste sector.

O ministro dos Negócios Estrangeiros rebateu hoje a ideia de que o ministério que tutela tenha uma redução orçamental para o próximo ano e que tenha perdido força com a transferência dos Assuntos Europeus para a esfera do Primeiro-Ministro.

Os estudantes deslocados que não tenham contrato de arrendamento não vão poder receber o complemento ao alojamento, um problema para o qual o Governo diz não ter resposta por recusar-se a “compactuar com a evasão fiscal”.

O Governo quer até 2027 que metade das bolsas de doutoramento para investigadores científicos sejam atribuídas fora das universidades e laboratórios, nomeadamente em empresas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) no setor da ciência recupera a atribuição de bolsas de doutoramento a investigadores que façam o seu trabalho em empresas, apoio que deixou de ser concedido há seis anos

Rodrigo Saraiva defendeu que está na hora do Governo falar "verdade aos portugueses". "Não é possível continuarmos a achar que não sabiam, que era pura incompetência porque é demasiado notório que a inflação estava a seguir este caminho", disse.

“Se tivermos inflação acima de 4%, vamos ter fenómeno idêntico na cobrança fiscal [ao que aconteceu este ano]”, afirma Luís Marques, country tax leader da EY Portugal.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entende que medidas fiscais adotadas para mitigar escalada dos custos da energia são somente conjunturais e defende aceleração da transição energética.

O presidente do Tribunal de Contas (Tdc), José Tavares, afirmou hoje que, em média, a apreciação dos contratos submetidos para fiscalização prévia é feita em 11 dias, afastando a ideia de que este procedimento causa atrasos.

O ministro da Saúde anunciou hoje que, em 2023, as farmácias poderão distribuir os medicamentos prescritos nos hospitais para tratamento de algumas doenças e fazer a renovação automática da medicação para doentes crónicos prescrita pelo Serviço Nacional de Saúde.

O Presidente da República defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2023 deve ser flexível e anteviu que a execução será mais difícil do que a de orçamentos anteriores tendo em conta a imprevisibilidade da conjuntura.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio lamenta que o Orçamento do Estado não reforce as deduções ao IRS com empréstimo da casa, oferecendo antes “uma mão cheia de nada”, perante a subida das taxas de juro.

A ministra Ana Mendes Godinho afirmou hoje que 4,8 milhões de trabalhadores fazem parte do sistema de Segurança Social, um recorde superior em 1,1 milhões face a 2015, o que garante um reforço das contribuições.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse ter ficado “surpresa” com o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, no parlamento de que o setor estará incluído na proposta para tributação de lucros inesperados, defendendo que “não faz sentido”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi aprovada esta quinta-feira na generalidade. Só o PS votou a favor. Os deputados únicos do PAN e o Livre optaram pela abstenção, enquanto os demais grupos parlamentares votaram contra.