Os deputados deram “luz verde” esta quinta-feira à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que segue agora para a especialidade. Só o PS votou a favor do documento entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, tendo o PAN e o Livre optado pela abstenção. Os demais grupos parlamentares votaram contra.
Entre as várias medidas que constam do OE2023, está a atualização dos escalões de IRS em 5,1%, mas também o alívio da taxa referente ao segundo patamar de rendimentos desse imposto. Além disso, está prevista uma reforma do mínimo de existência e do modelo de retenção na fonte de IRS, de modo a assegurar que a um aumento do salário bruto corresponde sempre uma subida do ordenado líquido.
Para os mais jovens, o Governo preparou um reforço do IRS Jovem, aumentando o benefício previsto em cada ano do programa. E para as famílias, o OE2023 traz uma atualização do valor do abono, bem como da prestação Garantia a Infância.
Do lado das empresas, está previsto, por exemplo, um alívio fiscal, no caso de aumentarem os salários em, pelo menos, 5,1%, além do fim do prazo de reporte dos prejuízos fiscais e da simplificação dos apoios à capitalização.
Quanto ao cenário macroeconómico, o Executivo de António Costa antecipa que em 2023 o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 1,3% e a inflação deverá desacelerar para 4%. Quanto ao défice, o Governo está a apontar para 0,9%.
A proposta orçamental entregue por Fernando Medina reflete, de resto, o acordo de rendimentos e competitividade negociado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, em sede de Concertação Social.
Na intervenção que encerrou o debate na generalidade, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, observou que os tempos atuais são marcados pela “incerteza e exigência”, mas garantiu: “estamos aqui para construir”. “Temos travado muitas lutas em conjunto, em missão permanente de serviço, e temos conseguido o que parecia impossível para alguns”, afirmou a governante, referindo-se, por exemplo, à subida do salário mínimo nacional. “Não acreditamos, como alguns, que o país pode melhorar sem que a vida das pessoas melhore”, acrescentou ainda a responsável.
Com o “sim” conseguido esta quinta-feira – que já estava garantido uma vez que o PS conquistou a maioria absoluta nas eleições de janeiro de 2022 –, o OE2023 segue agora para a especialidade, fase na qual os vários partidos vão apresentar propostas de alteração. Uma delas deverá ser a reversão do travão imposto às atualizações regulares das pensões, considerando os sinais deixados pelas forças políticas.
Seguir-se-á a discussão e votação dessas propostas, estando a votação final do OE2023 marcada para o fim de novembro.
Atualizada às 18h20
