A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) fica marcada pela prudência, mas também pela continuação da “linha de austeridade”, ao não baixar a carga fiscal aplicada às empresas e ao não devolver na íntegra os rendimentos aos portugueses. Quem o diz é Pedro Fugas, partner da EY.
“É o Orçamento possível e é prudente, mas continua com alguma linha de austeridade”, afirmou esta terça-feira o fiscalista, no âmbito da conferência sobre o OE2023 promovida pelo Jornal Económico e pela EY, sublinhando que a proposta entregue ao Parlamento não foi pensada “tanto para as pessoas”, mas mais “no sentido de passar uma mensagem aos mercados internacionais”.
De acordo com Pedro Fugas, o objetivo do Governo será evitar que “exista uma apreciação menos simpático daquilo que é a economia portuguesa” nos mercados, daí a “clara trajetória” de redução da dúvida pública.
Já no que diz respeito às medidas pensadas para as famílias, o partner salientou que se trata de um “orçamento desigual”. Isto porque “está muito focado em minimizar a redução dos rendimentos das pessoas mais desfavorecidos, desprotegendo, de alguma forma, a classe média e a generalidade dos pensionistas”.
E quanto às medidas para as empresas, Pedro Fugas também não poupou críticas, dizendo que as soluções adotadas para a criação de emprego e valorização salarial “são tímidas”, adjetivo que usou igualmente para descrever a resposta preparada face à crise energética.
Quanto aos impostos sobre o património, a “única grande medida” do OE2023 é a atualização dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), destacou o especialista, frisando que, “mais uma vez, o Governo não corrigiu algo “muito penalizador” para a economia nacional: as taxas agravadas de IMT e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para entidades controladas por fundos em paraísos fiscais.
“Temos a maior lista de paraísos fiscais da União Europeia”, avisou Pedro Fugas, detalhando que o atual enquadramento desincentiva, pois, o investimento estrangeiro em Portugal. “Urge claramente alterar o regime”, sublinhou, considerando que esta seria uma das medidas em que seria benéfico haver uma evolução na especialidade.
Na conferência desta terça-feira, também participou Amílcar Nunes, partner da EY, que, por sua vez, realçou que “não há memória recente de uma proposta com tão poucas alterações nos impostos indiretos”. E mesmo que tal seja positivo, no que diz respeito à estabilidade fiscal, “seria admissível” uma mudança no IVA sobre a energia elétrica e do gás, disse.
O Governo reviu esse imposto recentemente para ajudar as famílias a enfrentar a atual escalada dos preços, mas fê-lo apenas para alguns consumos. “Seria admissível e até desejável que a redução da taxa de IVA não fosse segmentada e fosse generalizada para todos os patamares de consumos e escalões de potência contratada”, defendeu o fiscalista.
Na especialidade, Amílcar Nunes entende que também seria positivo haver alguma mitigação dos especiais, já que acabam por pesar de forma significativa sobre o consumidor.
