Trabalho

Possibilidade de reintrodução da jornada contínua de trabalho está a ser discutida no âmbito da reforma laboral. Sobre o alargamento das licenças parentais, cuja proposta do Governo é no sentido de ir até seis meses, se os progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado, depois de gozados os 120 dias obrigatórios, Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu tratar-se de “uma medida virtuosa do ponto de vista da promoção da igualdade entre homens e mulheres”.

Ministra voltou a avisar que a discussão com os parceiros sociais será "profunda mas não eterna". Anteprojeto será convertido em proposta de lei, para ser debatido no Parlamento, depois de fechado o dossiê Orçamento do Estado para 2026.

Ministra garante que 90% dos pensionistas vão recuperar o poder de compra em 2026. No conjunto, despesa com aumentos permanentes de pensões será superior a mil milhões de euros, defende Maria do Rosário Palma Ramalho.

Ministra do Trabalho sublinha a necessidade de simplificar e pôr fim a redundâncias nas 60 prestações sociais que existem em Portugal. Reconhece que "às vezes, não compensa trabalhar em Portugal", mas diz que a "sociedade deve premiar quem se esforça e não quem depende em exclusivo dos subsídios".

Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a avisar que, embora esteja disponível para negociar com os parceiros sociais, a discussão sobre a reforma laboral não se vai "eternizar" na concertação social.

Governo procurará encontrar um "ponto de equilíbrio" com os parceiros sociais e depois submeterá a proposta de revisão laboral ao Parlamento. Deputado centrista defende que PS não teria "coragem" de avançar com uma reforma que "flexibiliza o mercado de trabalho".

O SINDEL - Sindicato Nacional da Industria e da Energia alerta para as consequências que as novas propostas da Organização Mundial da Saúde (OMS) acompanhada pela Comissão Europeia, podem ter para o emprego e a economia portuguesa, e apela ao Governo que tome uma posição. O SINDEL sublinha que "não questiona a importância da saúde pública, mas não se pode sacrificar o emprego e o sustento das famílias".

Hoje de manhã, em audição na Comissão do Trabalho, a pedido do Chega, o dirigente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal Gregório Rocha Novo defendeu que deve ser ainda mais alargada a lista de setores de atividade que se considera que satisfazem necessidades sociais impreteríveis e para os quais está prevista a definição de serviços mínimos em caso de greve.

Ministra do Trabalho diz não ter razões para duvidar do “diálogo construtivo” com os parceiros sociais e aproveitou para sublinhar normas do anteprojeto que não têm merecido “atenção” dos sindicatos.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) explicou hoje no debate dedicado à Reforma da Lei Laboral, organizado pelo Jornal Económico, o anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, já em fase de negociação em concertação social e prestes a ser discutida na Assembleia da República.

A natureza transfronteiriça dos desafios do mercado laboral europeu justifica a realização deste fórum. Pretende-se construir uma Europa em que a competitividade reforce a proteção social, refere o Ministério do Trabalho. O Presidente do Conselho Europeu, António Costa, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Roxana Mînzatu, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, estarão presentes.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, aumentou de quase 25 mil assinaturas, no início de agosto, para 47.690 no dia de hoje, estando em causa um pedido para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos 2 anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho.

Portugal apresenta o terceiro menor índice de renovação da população ativa, com 40% da população em idade ativa a estar na faixa de mais de 55 anos, de acordo com a Mercer.

Maria do Rosário Palma Ramalho disse que a reunião com os parceiros sociais para debater a revisão da lei laboral foi "construtiva". Manteve reserva sobre o conteúdo das normas discutidas, mas prometeu uma nova versão do documento em relação às regras da amamentação e ao luto gestacional.

Ministra do Trabalho avisa que não "vai eternizar" discussão sobre reforma laboral na concertação social. Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que a proposta sobre mudanças nas regras da amamentação "é uma, entre muitas outras, que está em discussão ou para reformulação ou para recuo".

Mudanças à lei laboral debatidas em concertação social esta quarta-feira acentuam o fosso nas posições de patrões e sindicatos. No campo partidário, o PS carrega nas críticas contra "grave retrocesso civilizacional", pede um "grande sobressalto cívico" e admite pedir uma audiência a Marcelo. "Não sei com quem é o que o Governo a quer negociar, mas não é seguramente uma proposta feita para o diálogo ao centro", diz ao JE o antigo secretário de Estado do Trabalho socialista Miguel Cabrita.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, quer “modernizar o quadro legal do trabalho” através do anteprojeto Trabalho XXI, que reforçará a “competitividade da economia através de várias medidas de flexibilização dos regimes laborais”.

Concertação social retoma trabalhos depois de um verão quente com a discussão da reforma laboral a ficar dominada pelo tema da amamentação. Parceiros sociais voltam e Governo voltam à mesa de trabalho, a poucos dias da greve marcada pela CGTP. Esquerda está unida contra o que considera um retrocesso nas leis do trabalho. Chega quer trabalhar numa proposta conjunta com o Governo, dispensando os socialistas. E a ministra lança um aviso diretamente para o Largo do Rato: "Espero que o PS não levante linhas vermelhas intransponíveis. Se o fizer, depois não nos podem censurar por negociarmos com outros, porque isso poderá suceder."

"Estamos perante um pacote laboral que é um verdadeiro retrocesso no mundo do trabalho", afirmou o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP), Tiago Oliveira, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.

"Consideramos que será muito positivo para o país se conseguirmos no quadro da concertação social encontrar uma plataforma de acordo, que permita que as alterações [à lei laboral] que sejam feitas tenham o consenso mais amplo possível", disse o presidente da CCP, João Vieira Lopes.