Trabalho

"Neste momento, a posição que a UGT tem é a de rejeição deste anteprojeto", afirmou o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.

O Governo diz que as negociações vão abordar a organização do tempo de trabalho dos profissionais de enfermagem do SNS.

"Exigimos do Governo aumentos salariais e a atualização do acordo que temos", afirmou hoje o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo para 2026 com contributos para o Orçamento do Estado.

A proposta do Governo a avançar "seria um rotundo retrocesso nos direitos dos trabalhadores", afirmou Tiago Oliveira, em declarações à Lusa, após reunir-se com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, entre outros assuntos.

Trabalho : A reforma da legislação vai marcar o debate público nos próximos meses, com muito a fazer para que se encontre uma base comum. A concertação será um palco, mas politicamente está ainda mais em jogo, porque Chega e PS querem saber com quem Luís Montenegro vai querer entender-se para a legislatura. Porque há muito mais para negociar.

A CGTP anunciou esta sexta-feira a marcação de manifestações de rua nas cidades de Lisboa e Porto, para o sábado, 20 de setembro, contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral aprovado pelo Governo.

Cidadãos de vários quadrantes pedem à CGTP e UGT que “concertem esforços” e travem uma proposta que retira direitos a quem trabalha. Abaixo-assinado é entregue esta quinta-feira à direção da CGTP. Em data a marcar será entregue à UGT.

Sindicato afeto à CGTP não compreende razão de ser do fim da criminalização do trabalho não declarado à Segurança Social, como propõe o Governo no anteprojeto da reforma laboral, e avisa que a medida funcionará como um "convite à informalidade" do trabalho doméstico, mas também de outros setores, como o da agricultura e da hotelaria. "É voltar à selva autêntica" que vigorou até 2023, afirma Vivalda Silva, dirigente do STAD.

Economista Nogueira Leite considera uma "contradição" aumentar o limite dos contratos a prazo, assim como voltar a incluir, nos critérios para esse tipo de relação contratual, o facto de nunca se ter tido um contrato de trabalho permanente. Mas não se opõe à simplificação dos despedimentos por justa causa, medida que julga ter como impacto a redução dos despedimentos coletivos.

Os dados mostram que o valor médio dos salários tem vindo a aumentar de ano para ano. No final de 2022, um trabalhador da limpeza doméstica recebia, em média, 318 euros. Em dezembro de 2023, auferia 332 euros. E em dezembro de 2024, 358 euros.

Na reforma laboral que propõe, o Governo quer acabar com a criminalização da omissão da contratação de trabalhadores à Segurança Social, o que inclui o setor do serviço doméstico, uma área do trabalho marcada pela informalidade fiscal e contributiva.

O economista e antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga diz ao JE ser importante rever o Código do Trabalho, nomeadamente em todas as matérias que "têm implicação direta com a organização flexível com o trabalho nas empresas", defendendo ser crucial atuar contra a "rigidez" da legislação e corrigir "lacunas" que têm originado "abusos", quer seja na greve ou nas faltas justificadas.

Esta é uma reação ao Trabalho XXI - Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral anunciado pelo Governo e que que promete flexibilizar regras e estimular o emprego jovem e valorizar o mérito.

Ministro da Presidência garante que a intenção da reforma laboral do Governo é "inequívoca" e são "várias as normas que reforçam o acesso das mulheres a igualdade no mercado de trabalho, a proteção e conciliação da vida profissional com a vida familiar".

Trabalhadores a ganhar três mil euros líquidos por mês são quase 100 mil: a maior cifra de sempre neste patamar salarial em Portugal, revela a Randstad. No entanto, este universo representa apenas 2% dos funcionários

Associação Business Roundtable Portugal (BRP) defende que Portugal deve alargar horizontes na reforma laboral que está a iniciar e procurar seguir os regimes de países como a Suécia e a Dinamarca, que nas últimas décadas adotaram um modelo que combina flexibilidade com segurança no trabalho, mantendo um Estado Social "robusto". Pedro Ginjeira Nascimento, secretário-geral da associação, critica a "rigidez" da legislação portuguesa que protege quem está no mercado de trabalho mas que, ao mesmo tempo, se esquece dos que querem entrar, jovens e desempregados.

Conheça os seis principais temas da legislação laboral onde o Governo quer mexer. Anteprojeto aprovado em Conselho de Ministros, e apresentado aos parceiros sociais como ponto de partida para a negociação, prevê alterações em mais de cem artigos do Código de Trabalho.

As confederações falam de "uma boa base de negociação". A UGT, por seu turno, salienta que determinadas propostas "fragilizam os direitos dos trabalhadores".

O antigo ministro do Trabalho e da Segurança Social diz, este domingo, em entrevista ao programa Conversa Capital que se "agitam alguns fantasmas", como é o caso de as pessoas recusarem trabalho e preferirem prestações sociais. José António Vieira da Silva refere que essas pessoas o que recusam é o trabalho formal porque estão a trabalhar fora do sistema.