O ministro António Leitão Amaro disse esta quinta-feira, sobre o anteprojeto da reforma laboral, que o que interessa é “como acaba” e não como começa e assegurou que a “intenção inequívoca” do Governo é pôr em prática um pacote de medidas laborais “a favor dos jovens, a favor das mulheres e a favor da família”. Tratando-se de um anteprojeto, embora o documento nesta fase seja “importante”, segue-se ainda uma discussão pública e na concertação social.
“Podem ter a certeza que para o Governo, como a ministra tem explicado, são diversas as normas que reforçam o acesso das mulheres a igualdade no mercado de trabalho, a proteção e conciliação da vida profissional com a vida familiar”, afirmou o ministro, sem responder a questões relacionadas com a amamentação, nomeadamente sobre quantos casos há de mulheres que abusaram da atual legislação, alegando amamentar até a criança ir para a primária, para usufruir de horário reduzido.
O Governo tem sido criticado da direita à esquerda, e por diversas entidades, por propor na revisão laboral alterações nas regras da amamentação, como determinar a obrigatoriedade de entrar um atestado médico a comprovar que está a amamentar logo no regresso ao trabalho, antes de o bebé completar um ano (atualmente, só é necessário após os primeiros 12 meses, sendo renovado a cada seis meses).
O executivo pretende ainda estabelecer como limite para a dispensa da trabalhadora para efeitos de amamentação os dois anos (hoje em dia não há qualquer limite estabelecido). Alterações nas regras da flexibilidade horária dos trabalhadores com filhos e o fim das faltas por luto gestacional são outras das medidas que foram mal recebidas por todas as forças políticas. Todas estas matérias, a manterem-se no projeto do Governo, têm já chumbo garantido, porque nem Chega nem PS as acompanham.
