A Agenda Anticorrupção esteve entre as prioridades do Conselho de Ministros desta semana, que aprovou quatro diplomas num “dia bom para a Justiça e para os cidadãos que querem uma justiça célere”, nas palavras de Rita Alarcão Júdice.
“Queremos um MENAC [Mecanismo Nacional Anticorrupção] que atue, que seja visível e que seja dissuasor”, declarou a ministra da Justiça na usual conferência de imprensa pós-reunião.
Nesse sentido, o Governo pretende aumentar a capacidade de fiscalização do organismo. Além disso, pretende que os relatórios anuais desta agenda, para além de serem apresentados ao Executivo, possam ser enviados ao Parlamento.
Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor
