MENAC

Relatório europeu recomenda a Portugal o reforço de meios e da transparência na justiça

Segundo o relatório de 2023 sobre o Estado de Direito, foram registados avanços no país face ao ano anterior, com a adoção de “medidas significativas” em diversas áreas, mas persistem desafios e constrangimentos por ultrapassar, como a escassez de funcionários judiciais, a monitorização das novas regras de distribuição eletrónica dos processos, a atividade do recém-implantado Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e a transparência a nível político.
Relatório europeu recomenda a Portugal o reforço de meios e da transparência na justiça

Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção esperava mais celeridade na instalação

Apesar da publicação da portaria, que entra hoje em vigor e declara que estão “reunidas as condições humanas e materiais necessárias ao pleno funcionamento”, o magistrado jubilado, de 71 anos, assume que “as instalações tecnológicas não estão completas”, embora o MENAC tenha recebido uma dotação orçamental superior a dois milhões de euros para 2023.
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