anticorrupção

O juiz Conselheiro António Pires da Graça iniciou funções como líder máximo do Mecanismo de Estratégia Nacional Anti-Corrupção em novembro de 2022. Este organismo tem como função a fiscalização e a criação de mecanismos para evitar a corrupção.

Parlamento diz estar a ultimar os dois mecanismos anticorrupção, mas não se compromete com uma data. Ausência de um canal de denúncia interno é punível com uma multa entre mil e 125 mil euros.

Executivo vai criar núcleos especializados de combate à corrupção nas autarquias e a reestruturação da agência anticorrupção que muda presidente e passa a ter quadro de pessoal próprio.

Segundo o presidente angolano, as ações do executivo permitiram recuperar desde agosto de 2023 bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados em mais de 1,8 mil milhões de dólares (1,65 mil milhões de euros), tendo sido requerida a restituição de mais 1,9 mil milhões de dólares (1,74 mil milhões de euros) a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado.

Ao JE, Rita Júdice destaca medidas para “encurtar tempos” na Justiça. E diz que “é uma necessidade” a regulamentação do lobbying e que a justiça administrativo-fiscal será objeto de “atenção prioritária”.

Pacote com 32 medidas anticorrupção foi aprovado pelo Governo nesta quinta-feira, 20 de junho. Aumento das penas e da prescrição, reclamados pela oposição, deverão ficaram pelo caminho, mas avança regulamentação do lobbying e penhora de bens sem condenação. Do plano fazem ainda parte o registo da pegada legislativa e o aumento da transparência no Portal BASE.

“A falta de investimento do Estado na Justiça nos últimos anos em nada dignificou quem nela trabalha e muito contribuiu para redução da atratividade destas carreiras”, resumiu Rita Alarcão Júdice no seu discurso.

Navalny conseguiu a quadratura do círculo ao defender e condenar simultaneamente as ações militares russas na sua vizinhança próxima.