Conselho de Ministros

A aprovação foi dada no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 6 de agosto, e a aquisição serve para a concepção, construção e fiscalização da empreitada de reparação, modernização e ampliação destas instalações.

O Governo aprovou ainda em Conselho de Ministros, duas propostas de lei. Uma a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) – adaptando o processo orçamental português às novas regras europeias – e outra que consiste na alteração dos estatutos do Conselho das Finanças Públicas (CFP), reforçando as competências e a independência da instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

O programa oficial dos primeiros três anos das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal estará pronto até final de 2026, segundo resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República.

O Conselho de Ministros aprovou a reestruturação do IMT e a transposição da diretiva do CELE 2 (novo regime de licenças de emissão para combustíveis). O Governo reforça o IMT com foco em concessões e transfere a segurança ferroviária para a AMT.

A primeira versão do Código dos Contratos Públicos teve uma audição pública no qual foram recebidos mais de 100 contributos e introduzidas novas alterações.

O Conselho de Ministros desta quinta-feira, 23, aprovou a resolução do Conselho de Ministros a convidar os dois concorrentes à compra da TAP, Air France- KLM e Lufthansa, que apresentaram ofertas não vinculativas, a passar agora à fase das propostas vinculativas.

Reforma do Estado: o Governo aprovou esta quinta-feira a proposta da nova lei da organização do Tribunal de Contas, que prevê a isenção de contratos e atos de valor inferior a 10 milhões de euros de visto prévio, entre outras alterações.

Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou hoje, reunido eletronicamente, uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”. 

Em 2016, António Costa fez um convite semelhante a Aníbal Cavaco Silva, no final do seu mandato presidencial.

a proposta aprovada em Conselho de Ministros na sexta-feira e remetida em seguida à Assembleia da República, consultada hoje pela Lusa, o executivo estabelece que "as forças e os serviços de segurança desenvolvem e executam, em articulação com as entidades intermunicipais e os municípios, ações de prevenção e acompanhamento do crime de usurpação de coisa imóvel" (prédios, moradias e similares).

Numa declaração na residência oficial em São Bento, em Lisboa, após a reunião semanal do Conselho de Ministros e depois de se reunir com o Presidente da República, Luís Montenegro realçou que há “muitos portugueses” que têm dificuldades nesta altura, por várias razões, de aceder a estas plataformas ‘online’, “portanto têm de ter a adequada ajuda”.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, anunciou esta quinta-feira o investimento de 584 milhões de euros na compra de 20 automotoras para a Alta Velocidade.

O ministro da Presidencia, Amaro Leitão, indicou no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que o Executivo adquiriu 8 mil bodycams para a PSP e GNR

A resolução que autoriza o reforço dos montantes globais previstos nos Acordos de Cooperação em vigor com várias Santas Casas da Misericórdia.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou hoje que foram aprovados diplomas que reveem as regras sobre as contribuições financeiras para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pelos serviços postais e pelos serviços eletrónicos.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou hoje que a Loja do Cidadão virtual conta com “mais de 60 mil atendimentos” com poucas semanas de funcionamento. O ministro falava na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa. “Quanto à Loja do Cidadão virtual, neste momento, em […]

A resolução autoriza a “realização de despesa relativa à celebração de acordos de colaboração com municípios, para alargamento da oferta de vagas de educação pré-escolar, para os anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028”, refere o comunicado divulgado hoje.

O Governo decretou um dia de luto nacional, que será cumprido na quinta-feira, na sequência do acidente do elevador da Glória, em Lisboa, que causou 15 mortos. Já a Câmara de Lisboa decretou três dias de luto municipal.

Segundo o Governo, a medida "é uma forma de reconhecimento profundo pelo empenho extraordinário e pelo esforço incansável demonstrado por estes profissionais que estiveram na linha da frente no combate aos incêndios que assolaram o nosso país".

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o diploma, autorizado previamente pelo parlamento, tem como objetivo "preservar os direitos dos consumidores no caso de cessação de créditos" entre entidades financeiras.