O Conselho de Ministros desta quinta-feira, 23, aprovou a resolução do Conselho de Ministros com o intuito de convidar os dois concorrentes à compra da TAP, Air France- KLM e Lufthansa, que apresentaram ofertas não vinculativas, a passar agora à fase das propostas vinculativas.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, salientou a importância estratégica que esta venda tem para o país, referindo que “neste processo, ao contrário de processos anteriores, estão na corrida duas das três maiores empresas de aviação europeias, e isso mostra a capacidade atrativa da empresa e do país”. “A situação que o país vive agora tem atraído vários investimentos estrangeiros. E de facto, estes dois players que estão na corrida mostram bem a atratividade da empresa e do país”, afirmou.
As duas companhias aéreas têm agora noventa dias para apresentarem as suas propostas vinculativas, para que durante o mês de agosto a Parpública apresente o seu relatório e “no final de agosto início de setembro” o Conselho de Ministros tome uma decisão.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, declarou que as duas propostas apresentadas foram muito “equivalentes” e que “cumprem os requisitos absolutamente necessários do caderno de encargos e demonstram um total alinhamento com os critérios de seleção das propostas”. Apesar de não poder avançar com valores apresentados, o ministro salientou que “nessa dimensão estratégica as propostas estão muito equivalentes, o que deixa o Governo muito confortável”.
Entre os critérios, o ministro salientou a oferta de transporte aérea, nomeadamente a conectividade às Regiões Autónomas, países de língua portuguesa e toda a diáspora.
“Portugal não é só Lisboa e portanto quem adquirir a TAP tem de olhar de forma holística e integral a toda a oferta aeroportuária nacional e por isso a expansão da operação no Porto é essencial”, afirmou o governante.
Outros critérios analisados foram os centros de manutenção e engenharia, com o ministro a referir que quer que Portugal seja usado como plataforma para os dois grupos. A companhia aérea portuguesa tem um plano de frota “ambicioso” para os próximos 10 anos, algo que também foi apresentado pelas propostas. A sustentabilidade foi também um critério fundamental nesta análise. “Sabemos que somos o único país da Europa que está a desenhar um aeroporto greenfield e quisemos alinhar o adquirente da TAP com este roteiro nacional para a descarbonização do setor da aviação nacional”, disse Pinto Luz.
O ministro Pinto Luz referiu que nos próximos passos os critérios vão ser “ainda mais finos em todas estas dimensões”, e o critério da valorização financeira vai ser “absolutamente” central, “visto que os dois grupos estão alinhados com aquilo que é a visão do Governo”.
Nas propostas vinculativas, os dois grupos têm de apresentar uma proposta financeira, preço em euros, outras propostas de valorização financeira, informação sobre a obtenção dos meios financeiros e propostas técnicas. Os dois grupos vão agora ter acesso a “toda a informação interna da TAP, podendo fazer due dilligence“.
“Culminamos no prazo, no tempo e na forma este processo, para acelerar, para no próximo mês de julho termos fechado o processo com as propostas vinculativas e poder depois a Parpública e o Governo de quem vai adquirir esta parte substancial da nossa companhia TAP”, afirmou Pinto Luz.
Recorde-se que inicialmente estavam três companhias aéreas na corrida pela TAP, contudo a IAG (que junta Iberia e British Airways) não apresentou a sua proposta até 2 de abril, ficando assim fora da corrida.
Um dos grupos vai adquirir 44,9% da empresa, e 5% do capital da empresa vai ficar para os trabalhadores, sendo que caso estes não adquiram a totalidade, o remanescente vai para o comprador.
