Conselho de Ministros

Executivo vai criar núcleos especializados de combate à corrupção nas autarquias e a reestruturação da agência anticorrupção que muda presidente e passa a ter quadro de pessoal próprio.

Proposta do Governo liberta universidades e politécnicos da autorização das Finanças no uso do património, acaba com o exclusivo da A3ES na acreditação e permite a fusão entre instituições públicas e privadas.

Conselho de Ministros de hoje traz novidades na área da Educação com a aprovação de eixos de reforma para instituições do ensino superior.

Entre as resoluções aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira destaca-se a participação de Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento, com uma contribuição no valor de 13,2 milhões de euros.

Novas regras desenhadas pelas Finanças indicam que o selo do carro deverá passar a ser pago "numa data única, igual para todos, até 31 de dezembro", avançou o "Jornal de Negócios" esta quinta-feira.

Foram designados não só os representantes efetivos do Executivo, como também as personalidades suplentes, e os representantes do setor empresarial do Estado no CES.

O anúncio foi feito pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, após a reunião de Conselho de Ministros.

Entre as sete resoluções aprovadas no conselho de ministros desta quinta-feira destaca-se a aprovação de 221 milhões de euros relativos aos meios dos sub-lotes 9, 10, 11, 12, 13, 16 e 17 do lote 2 do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

De acordo com os ministros, fica assegurado um aumento "imediato" de, pelo menos, 150 euros com efeitos retroativos a 1 de novembro.

Suplemento remuneratório devido aos médicos que exercem funções de autoridade de saúde, com obrigatoriedade de apresentação ao serviço sempre que solicitado, sobe de 200 para 300 euros, com retroativos a outubro deste ano. A partir de janeiro, o suplemento será de 400 euros. 

O Conselho de Ministros aprovou na terça-feira dois diplomas que iniciam a fusão de várias entidades na secretaria-geral do Governo e um outro para a restruturação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder socialista admite a baixa deste imposto só em 2025 e quer ainda transformar esta descida nos três anos seguintes num crédito fiscal ao investimento. Uma nova proposta que o Executivo de Montenegro deverá recusar.

A decisão final continua dependente das negociações sobre o documento, mas o documento recebeu uma pré-aprovação, informa a Presidência do Conselho de Ministros.

"O Governo continua a alta velocidade o seu espírito reformista e transformador", afirmou, em conferência de imprensa a partir do Entroncamento, Luís Montenegro, apontando para a linha de rumo "descarbonizar para crescer".

No final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre a manifestação de centenas de bombeiros sapadores, que ocuparam a escadaria da Assembleia da República, num protesto que durou cerca de três horas e envolveu rebentamento de petardos e queima de pneus.

“Mas quero-vos dizer que não é a única que vamos lançar”, afirmou a ministra.

As medidas em detalhe serão apresentadas no briefing do Conselho de Ministros às 16:00 no Campus XXI pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial. Castro Almeida já tinha revelado que Governo ia adiantar 100 milhões para suportar despesas imediatas.

Em declarações no "briefing" do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirma que o contrato vai ser prolongado por “seis anos e seis meses”, sendo que a empresa tinha pedido 11 anos.

Esta medida vai ser aplicada na região de Lisboa, nomeadamente de utentes de Sintra e de Lisboa Ocidental, garantindo numa fase inicial e até ao final do ano 75 mil pessoas desta zona podem ser atendidos no hospital de Cascais.

Encontro ocorrerá na residência oficial do primeiro-ministro, às 18 horas, e tem como objetivo avaliar a evolução dos incêndios ativos e tomar decisões estratégicas. Reunião é presidida por Marcelo Rebelo de Sousa.