Conselho de Ministros

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, remeteu informações sobre o tema para uma apresentação a ser feita pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no início da próxima semana.

"Se é verdade que Portugal não tem no espaço físico uma situação de guerra ou de conflitos e agressões ao país e ao Estado no seu território físico nacional, o mesmo não é verdade para o seu ciberespaço", afirmou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

Segundo Leitão Amaro, a agenda transformadora inclui “dez prioridades de transformação, dez dimensões de reforma, que mudarão o país”.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foi aprovado o Programa do Governo, António Leitão Amaro explicou que a reforma do Estado vai incidir "sobre a reforma da administração pública e do setor empresarial do Estado".

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no “briefing” da reunião do Conselho de Ministros, o segundo desde que o Governo tomou posse.

No final do Conselho de Ministros de hoje, Montenegro disse que “todos os prazos de natureza de cumprimento de obrigações fiscais que terminavam ontem [segunda-feira] foram prorrogados até amanhã [quarta-feira]”.

O plano para mitigar os efeitos das tarifas de Trump será debatido no Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde será tema central. Associações empresariais que reuniram com o Governo pedem rapidez na execução dos apoios, sobretudo dado o contexto atual de crise política e a necessidade de enfrentar as taxas já impostas pelos EUA.

Parecia uma ação de campanha o Conselho de Ministros realizado no mercado do Bolhão, no Porto, esta quarta-feira, mas Luís Montenegro, primeiro-ministro, garante não ter violado qualquer dever de isenção ou de neutralidade. Ação serviu para fazer um balanço da governação da Aliança Democrática.

Antes de passar a estar limitado a poderes de gestão, o Executivo aprovou um pacote de 31 obras rodoviárias, contratos de associação e diplomas que visam a conclusão das negociações de várias carreiras especiais.

Mas o Conselho de Ministros do Governo cuja confiança vai ser votada no Parlamento antevendo-se a sua queda, aprovou ainda outras nomeações em Conselho de Administração. Nomeadamente para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, é nomeado Luís Trindade Santos, na sequência de parecer favorável de CReSAP, para vogal.

Entre as medidas que vai dar seguimento está a alteração do regime do IVA de caixa que permite que as empresas apenas entreguem o imposto ao Estado quando efetivamente o recebem dos seus clientes, no prazo máximo de 12 meses após a emissão da fatura.

O Governo aprovou na segunda-feira quatro medidas para os media, onde se inclui o Plano Nacional de Literacia Mediática e a oferta de assinaturas digitais de títulos generalistas e económicos para jovens, no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado em outubro.

O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira um acréscimo de 150 milhões de euros ao custo total do investimento no Metro de Superfície Odivelas-Loures.

Segundo o Governo, no Conselho de Ministros da passada sexta-feira foi aprovado um decreto-lei para alterar e simplificar um diploma de 2018 sobre a transferência de competências para os municípios no domínio das vias de comunicação, concretizando “a transferência de competências para os órgãos municipais no âmbito da descentralização do setor rodoviário”.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, mais um dos "vetores" da reforma da Administração Pública, tendo aprovado a criação de três novas entidades, à luz da reorganização do Ministério das Finanças: a Entidade Orçamental (EO), a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e o "Centro de Pessoas da Administração Pública".

Na primeira conferência de imprensa de Conselho de Ministros após a aprovação da moção de confiança, que será discutida e votada na terça-feira, o ministro das Finanças anunciou que o Governo aprovou "uma reforma da orgânica do Ministério das Finanças do lado da despesa".

Ministro da Presidência afirma que parcerias público-privadas na saúde foram "exemplos e voltarão a sê-lo". Governo aprovou ainda investimentos no hospital de Viseu (30 milhões) e no de Évora (32 milhões).

Nessa reunião, que começou por volta das 16h30 na residência oficial de São Bento, estiveram presentes o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, a vice-presidente Leonor Beleza e os ministros Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, Joaquim Miranda Sarmento, António Leitão Amaro, Pedro Duarte e Manuel Castro Almeida.

O diploma hoje aprovado, além de eliminar o reporte daquelas tipologias de rendimentos, clarifica ainda "quais os ativos detidos em países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável que devem ser declarados, de forma a assegurar a certeza jurídica e a operacionalização efetiva desta obrigação", segundo o comunicado divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros.

Na semana passada, o Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária, com uma capacidade para 300 pessoas e um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e hoje foi publicada em Diário da República a resolução que autoriza a PSP a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa relativa à aquisição de empreitada de obra pública para a construção destas infraestruturas.