Rita Alarcão Júdice

Numa conferência de imprensa, Sam sublinhou que, na primeira visita ao estrangeiro desde que tomou posse, em dezembro de 2024, vai reunir-se com "os primeiros quatro dirigentes máximos" de Portugal.

A proposta de lei, que altera o Código de Processo Penal e o Regulamento de Custas Processuais, foi aprovada em plenário com os votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP, a abstenção do JPP, e a oposição de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

O sucessor de Fernando Vaz Ventura foi nomeado na última reunião do Conselho Geral do CEJ, no dia 26 de novembro, mediante proposta da ministra da Justiça.

A ministra da Justiça disse que o processo Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, representa "tudo o que pode correr mal num processo", constituindo "um guia para o que não pode acontecer".

A vida das empresas quando chega à Justiça é o ‘calvário’ que todos conhecem. A Associação Empresarial de Portugal quer o empenhamento do Governo numa solução – e detetou no Orçamento para 2026 uma via nesse sentido.

Filha do antigo bastonário da Ordem dos Advogados e antigo dirigente social-democrata da distrital de Lisboa do PSD, José Miguel Júdice, Rita Alarcão Júdice licenciou-se em Direito pela Universidade Católica em 1997 e é especialista em direito do imobiliário.

O documento resultou de um grupo de trabalho constituído por juristas e magistrados, entre outros, e, "finda a consulta pública e recolhidos os contributos", será o próximo Governo a decidir "a sequência a dar ao anteprojeto" e se o submeterá a apreciação do parlamento, anunciou a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Executivo vai criar núcleos especializados de combate à corrupção nas autarquias e a reestruturação da agência anticorrupção que muda presidente e passa a ter quadro de pessoal próprio.

Com a reestruturação da orgânica e funcionamento da agência de combate à corrupção hoje anunciada pelo Governo, deixa de competir ao Presidente do Tribunal de Contas e ao Procurador-Geral da República a proposta de nomeação para a liderança do MENAC e passa a ser uma competência do Governo, através de uma Resolução do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa feita hoje, depois da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que a proposta do Governo passa por garantir que os mais novos “possam permanecer no STJ com um horizonte temporal mais alargado”, diminuindo a rotatividade.

A solução foi apresentada hoje, durante a conferência de imprensa pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que referiu que este diploma será “porventura, o mais saudado por todos os operadores judiciais, sem exceção”.

Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que o objetivo do Governo é “disponibilizar os meios necessários para revigorar a atuação das entidades que herdaram” as competências de combate à corrupção - Inspeção-Geral das Finanças (IGF) e Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Segundo disse a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, o objetivo da reestruturação passa por “dar uma nova vida à instituição de luta contra a corrupção em Portugal”, com uma nova lei orgânica que cria um Conselho de Administração, “alterando a gestão assente num órgão unipessoal”.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar "revolução cultural" no setor.

"Estamos mal, quer os magistrados quer os oficiais de justiça, que são, em muitos casos, heróis por poderem e conseguirem prestar um bom serviço. São situações que nos preocupam e com as quais estamos a lidar. Por exemplo, com a tramitação eletrónica de processo, algo que fizemos recentemente", afirmou a governante, em entrevista à "Antena 1", poucas horas a antes do início da cerimónia do novo ano judicial.  

O discurso de Rita Alarcão Júdice abriu lembrando Alcinda Cruz, a mulher que na semana passada foi notícia por ter sido vítima mortal de mais um crime de violência doméstica, morrendo à frente dos filhos, atacada pelo marido e depois de já ter apresentado queixa na polícia.

No relatório final, a Inspeção-geral dos Serviços de Justiça aponta deficiências nas infraestruturas, na organização e na gestão dos recursos humanos.

Revelação foi feita esta segunda-feira pela ministra da Justiça que admitiu criar um núcleo na Inspeção-Geral das Finanças “dedicado exclusivamente às autarquias”, “criar uma entidade nova” ou “atribuir essa função a uma entidade que já exista”.

A escolha foi feita após um concurso público realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Desde 2022, Videira coordena os cursos de licenciatura em Direito e mestrado em Direito Judiciário na Universidade Europeia, destacando-se por uma carreira académica robusta, como comprova o facto de ter lecionado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O início de funções aguarda a oficialização, depois de a informação ter sido divulgada pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.