segurança social

A Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania diz que a não homologação das contas de 2020 e 2021 resulta de uma "evidente dependência" da adequação dos sistemas de informação da segurança social, "nomeadamente dos sistemas de negócio e dos sistemas de informação financeira, que têm âmbito nacional, pelo que a Madeira "não tem competência legal para a sua alteração, sendo esta, competência das instituições de segurança social de âmbito nacional".

A verificação interna do Tribunal de Contas concluiu que os documentos de prestação de contas de 2020 e 2021 do Instituto de Segurança Social da Madeira "não apresentam uma imagem verdadeira e apropriada" da sua situação financeira, pelo que a conta "não reúne as condições para ser objeto de homologação".

Das 60 ações de fiscalização, que correspondem a 2% do universo dos beneficiários e 2,3 milhões de euros dos apoios processados, em nove foram detetadas irregularidades, que correspondem a 23,9 mil euros, sendo que 15 mil euros já foram repostos, diz a auditoria. "O tempo médio de conclusão destes processos de fiscalização foi de 625,8 dias, prazo excessivo que potencia os riscos de incobrabilidade associados", alertou o Tribunal de Contas.

Todos os trabalhadores do Instituto da Segurança Social têm de preencher um questionário que se debruça não apenas sobre a sua vida profissional, mas também sobre a esfera privada, o que é ilegal, denuncia SINTAP.

A extinção do fundos de pensões da CGD já está aprovada. Os beneficiários não serão, contudo, prejudicados, já que as responsabilidades passam para a CGA.

O Governo aprovou esta tarde as regras do regime mais favorável de antecipação da idade da reforma para as pessoas com deficiência. Nestes casos, não são aplicados cortes.

Cerca de 18% dos gastos sociais são recuperados pelo Estado por via de impostos e contribuições sociais. Portugal é, assim, dos países da OCDE que mais tem despesa pública, mas também dos que mais consegue captar de volta essas transferências.

O Instituto da Segurança Social enviou uma conta para a Uber Eats liquidar os descontos relativamente aos trabalhadores desta plataforma. No entanto, a Uber pede esclarecimentos à entidade para perceber que contas foram feitas.

Os gastos sociais na OCDE equivalerem a 21% do PIB em 2022. Portugal voltou a superar a média e foi mesmo um dos países onde esse rácio menos caiu.

As famílias vão receber valores mais elevados de abono. Os montantes atualizados foram publicados em portaria esta quarta-feira em Diário da República.

O último mês de 2022 ficou marcado por uma redução do número de trabalhadores em lay-off clássico, apesar dos desafios que se colocam atualmente aos empregadores.

O risco de pobreza fixou-se em 16,4% em 2021, menos dois pontos do que no ano anterior, indica o INE. Contributo das transferências sociais para essa trajetória cresceu.

Esta atualização vai beneficiar 198 mil pessoas em situação de pobreza extrema, tendo um custo de 30 milhões de euros.

Se a arrecadação de impostos está a ser exponencial, porque continuará o Estado a descapitalizar o nosso sistema de pensões?

A Segurança Social encomendou à Universidade Nova de Lisboa um estudo sobre a qualidade dos seus serviços e está a decorrer um questionário "online" para recolher as posições dos utilizadores.

Tem a Declaração Trimestral para entregar? Descubra o que é, a quem se aplica e como calcular o valor a pagar à Segurança Social.

Sabe que impostos tem de pagar em 2023? Tenha à mão esta agenda fiscal para não perder nenhuma data importante nem arriscar multas.

O Ministério do Trabalho assegura que as pensões que foram pagas no início da semana já seguiram com os aumentos previstos para este ano. Reformados da CGA beneficiam de atualizações na próxima semana.

Não recebeu o subsídio de Natal em 2022 porque estava há 30 dias de baixa médica? Pode pedir a partir deste mês, e até ao final de junho, uma compensação à Segurança Social. Solicitação pode ser feita "online", sendo que essa via garante uma "decisão mais rápida".

A rede de creches gratuitas foi lançada em setembro do ano passado, mas só a partir deste mês passa a incluir as crianças que estejam no sector privado, por não existirem vagas no sector social e solidário. Ou seja, a partir de agora, a medida passa a beneficiar mais crianças.