Uma verificação interna do Tribunal de Contas decidiu não homologar as contas da gerência do Instituto de Segurança Social da Madeira referentes a 2020 e 2021.
A verificação do Tribunal de Contas concluiu que os documentos de prestação de contas de 2020 e 2021 do Instituto de Segurança Social da Madeira “não apresentam uma imagem verdadeira e apropriada” da sua situação financeira, pelo que a conta “não reúne as condições para ser objeto de homologação”.
Nas contas de 2020 e de 2021, explica a verificação interna do Tribunal de Contas, está em causa a fiabilidade da informação económico financeira.
O Tribunal de Contas sublinha que as contas de 2020 de 2021 foram objeto de Certificação Legal, de acordo com as quais, [d]evido à relevância das matérias referidas na secção “Bases para a escusa de opinião”, não foi obtida prova de auditoria suficiente e apropriada que proporcionasse uma base para a uma opinião sobre as demonstrações financeiras anexas
O mesmo Tribunal acrescenta que em sede de audição prévia os contraditados mencionaram “que passaram a ser transversais às demais instituições de segurança social, quer na sua natureza quer na sua relevância, todos os factos a que se referem os motivos invocados para a escusa de opinião do Fiscal Único, relativamente à conta [de] 2020 e 2021, conforme se pode comprovar da leitura dos pareceres do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, na parte a que se refere a Conta da Segurança Social, incluindo correspondentes recomendações e antecedentes das mesmas, e com referência quer a exercícios anteriores quer aos mais recentes exercícios”.
