segurança social

Depois de ter recebido "luz verde" do Parlamento no final de novembro e do Presidente da República nos últimos dias de 2022, o Orçamento do Estado para este novo ano entrou em vigor esta domingo. Traz mudanças no IRS, mas também no IRC e até no abono de família.

O recurso às prestações para assistência a descendentes estava em queda em quatro meses, mas em outubro registou uma subida considerável e voltou a aumentar em novembro.

Da subida do salário mínimo aos aumentos das pensões, janeiro vai ficar marcado por uma série de alterações nos orçamentos das famílias portuguesas.

O que pode a geração mais jovem fazer para, no fundo, maximizar as suas hipóteses e reduzir a chance de sofrer sérios problemas económicos face ao contexto que se apresenta?

Os trabalhadores independentes têm até dia 26 para pagar as contribuições sociais relativas a novembro. Segurança Social resolveu estender o prazo, por causa dos "constrangimentos na emissão automática de documentos de pagamento".

Pensões vão subir entre 3,89% e 4,83%. Governo já tinha revisto em alta as atualizações com base nas estimativas provisórias da inflação, que foram confirmadas esta quarta-feira pelo INE.

Pensões até 961 euros vão ter aumento de 4,83%, pensões entre 961 euros e 2.883 euros vão subir 4,49% e pensões acima de 2.883 euros vão crescer 3,89%. Correção das atualização vai custar 110 milhões de euros, aos quais se somam os 1.155 milhões de euros já previstos.

O Governo prometeu que reviria as atualizações das pensões previstas para janeiro, caso a inflação superasse a estimativa. A estimativa rápida conhecida esta quarta-feira indica que os preços subiram mais do que se estava à esperança, o que abre a porta a aumentos mais robustos para os pensionistas em 2023.

A idade da reforma vai cair em 2023 e a penalização aplicada às pensões antecipadas vai ser atenuada tanto no próximo ano, como e 2024. O que explica esta evolução? A esperança média de vida. O Jornal Económico explica.

As pensões antecipadas que vierem a ser iniciadas no próximo ano vão sofrer cortes menores do que este ano. Redução da esperança média de vida aos 65 anos causada pela pandemia explica esta evolução.

A esperança média de vida aos 65 anos voltou a cair por causa da pandemia, mas não o suficiente para baixar novamente a idade da reforma, de acordo com os cálculos do Jornal Económico.

O decreto-lei que aqui refiro feriu o princípio da igualdade, discriminando os bancários reformados, e outras classes sociais a quem o Estado Novo impôs um modelo de previdência e que a democracia não conseguiu integrar em tempo útil na Segurança Social.

Educação é liberdade, porque sem qualificações escolares não se é livre para garantir segurança material através do emprego na economia de hoje. Tendo presente a ideia de que a proteção social é a arena onde se negoceia a tensão entre liberdade e igualdade.

A ministra do Trabalho garantiu que metade das pensões já são atribuídas de forma automática, agilizando-se, assim, o acesso a esta prestação. Mas, afinal, como pedir a reforma de forma mais rápida? O Jornal Económico explica.

Com vista a estimular a produtividade dos serviços e o cumprimento dos objetivos, a Segurança Social dá um prémio aos cobradores de dívidas, quando as metas são superadas, como aconteceu em 2021. Montante separado para esse fim é de 1,4 milhões, indica portaria conhecida esta terça-feira.

Metade das pensões é atribuída de forma automática, revelou a ministra do Trabalho, no Parlamento. Mendes Godinho continua a admitir reforçar atualizações das pensões previstas para janeiro, mas apenas quando se conhecerem os dados definitivos da inflação e do crescimento económico.

Entre setembro e outubro, cresceu o número de crianças abrangidas pela gratuitidade das creches. Em causa estão 43 mil crianças, revelou a ministra do Trabalho, no Parlamento.

A ministra do Trabalho indicou aos deputados que já há mais de 500 mil trabalhadores estrangeiros a descontarem para a Segurança Social. Evolução positiva das contribuições permite agora "maior investimento social de sempre".

O OE2023 mostra um cenário diferente para o futuro da Segurança Social do que aquele que o Governo apresentou para justificar a limitação dos aumentos das pensões de janeiro. "Os pressupostos da informação alteraram-se", diz Mendes Godinho, numa entrevista em que garante que o essencial é manter o poder de compra dos pensionistas.

Os apoios extraordinários às famílias começaram a ser pagos esta quarta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), arrancado na próxima segunda-feira os pagamentos efetuados pela Segurança Social.