Cerca de 43 mil crianças beneficiaram da gratuitidade das creches em outubro, revelou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, que está a ser ouvida pela Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
“Em setembro, tínhamos 37 mil crianças abrangidas pela gratuitidade das creches. Em outubro, tivemos 43 mil crianças. Portanto, num mês, temos mais seis mil crianças a beneficiar da gratuitidade das creches, o que mostra também a grande capacidade de implementação no terreno [desta medida]”, sublinhou a governante, na sua intervenção inicial.
Convém explicar que a gratuitidade das creches chegou ao terro no primeiro dia de setembro, abrangendo esta medida o sector social e solidário. O objetivo é que em 2024 cerca de 100 mil crianças estejam cobertas por este benefício, mas o progresso rumo a esse total será faseado.
No primeiro ano, a ministra do Trabalho já tinha sinalizado que seriam abrangidas cerca de 46 mil crianças, ou seja, ainda não foi atingido esse objetivo. A responsável precisou esta sexta-feira que a previsão para o próximo ano é abranger 70 mil crianças com esta medida.
As crianças que cumpram os requisitos referidos, mas estejam em creches privadas por não terem vaga no sector social e solidário vão ter direito também à gratuitidade, mas só a partir de janeiro de 2023, conforme já explicou o Jornal Económico.
10 mil contratos assinados com apoio aos vínculos permanentes
Na audição desta sexta-feira, a ministra do Trabalho avançou também que já foram celebrados cerca de 10 mil contratos, no âmbito do Compromisso Emprego Sustentável, medida desenhada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar a contratação permanente.
De acordo com Ana Mendes Godinho, apresentaram candidaturas cerca de 17.500 pessoas, das quais dez mil já assinaram contratos. Destas, 45% são jovens com até 35 anos. No total, já foram pagos 40,4 milhões de euros, precisou a responsável.
Aprovado em dezembro em Conselho de Ministros, o Compromisso Emprego Sustentável prevê um apoio base pago às entidades empregadores que corresponde a 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (isto é, cerca de 5.300 euros), estando, além disso, disponíveis uma série de majorações. O valor máximo deste subsídio é, deste modo, de 11.434,56 euros.
Governo lança selo para distinguir empresas com igualdade salarial
A ministra do Trabalho aproveitou a audição desta sexta-feira ainda para dar nota de que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) vai mandar já na próxima semana os balanços sociais das empresas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para que atue relativamente à igualdade salarial entre géneros.
Aliás, revelou Ana Mendes Godinho, vai ser lançado um selo sobre essa paridade, distinguindo de forma positiva as empresas que paguem o mesmo por trabalho igual a homens e mulheres.
Atualizada às 13h25
