A ministra do Trabalho responde à polémica que se criou em torno da sustentabilidade da Segurança Social, sublinhando que a avaliação foi feita em “cada momento em função da informação que existia”. Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Ana Mendes Godinho reage, assim, às críticas que têm sido lançadas pelos vários partidos, que acusam o Governo de ter mentido, conforme já escreveu o Jornal Económico, ao indicar que da aplicação plena das atualizações regulares das pensões resultaria a antecipação do colapso da Segurança Social, quando os números que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) mostram que o sistema teria margem para dar esses aumentos em 2023 e ainda manter um saldo positivo.
Segundo a governante, o Governo “não dramatizou” as perspetivas da Segurança Social para justificar a limitação das atualizações regulares das pensões previstas para janeiro. Antes, houve “uma avaliação em cada momento, em função da informação que existia”. Mas em poucas semanas, os números apresentados no OE2023 mostram um cenário diferente do que aquele que o Governo usou para sustentar as mexidas nas pensões. O que mudou? “Os pressupostos da informação alteraram-se”, garante Ana Mendes Godinho.
E detalha: “Mudaram dois fatores que têm impacto nos cálculos. Um é a evolução muito positiva do mercado de trabalho, que tem muita influência no cálculo da sustentabilidade. Nos cálculos da Segurança Social, de previsão para 2023, temos um aumento de cerca de 6% face a 2022. Só isto já significa, por um lado, um aumento muito grande das contribuições dos trabalhadores, mas também uma diminuição da despesa com subsídio de desemprego. O que significa isto na prática? Os pressupostos do Orçamento do Estado para 2023 implicam um aumento de 75% do saldo do sistema providencial, resultado do aumento das contribuições acompanhado da diminuição de cerca de 20% com o subsídio de desemprego.” Ora, é importante notar que, já em relação às contas apresentadas ao Parlamento para justificar a limitação das atualizações regulares das pensões, vários partidos avisaram que o Governo não estava a ser tida em conta a evolução atualizada das receitas, mas apenas a da despesa. Polémica à parte, a ministra do Trabalho defende que “o que é essencial é garantir que não há perda do poder de compra em 2023”, entre as atualizações de janeiro e o suplemento que foi pago este mês, correspondente a meia pensão.
