Não me parece que o cenário de eleições antecipadas tenha qualquer espécie de viabilidade, e a prioridade deve ser dada à estabilidade política por pelo menos mais um ano.
No mesmo comunicado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou que “chegou, com o Grupo Parlamentar do PPD/PSD (GPPSD), a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República”.
O caminho do segundo governo da AD é agora num parlamento tripartido, passando a apresentar-se como “o eixo central” ou o “bloco do meio”, sem escolher um parceiro preferencial entre o PS e o Chega, que trocaram de posições no parlamento nas legislativas do ano passado.
Dois anos : Governo da AD enfrenta impasses na lei laboral, subida dos preços das casas e dificuldades no SNS. Arrastado pelas tempestades e a enfrentar a crise energética, avolumam-se as sombras de Montenegro na celebração do segundo aniversário dos seus governos.
No artigo publicado no jornal online Observador para assinalar os dois anos sobre a sua primeira tomada de posse, a 2 de abril de 2024, Luís Montenegro destacou medidas dos XXIV e XXV Governos constitucionais em áreas como a saúde, educação, habitação ou imigração e deixou um aviso para o futuro.
PSD e CDS-PP apresentaram propostas de alteração à Lei da Nacionalidade buscando consenso parlamentar, enquanto o Chega rejeitou o acordo e avançou com propostas autónomas. A AD propõe a perda de nacionalidade como pena acessória apenas para condenações superiores a seis anos, num processo que visa entendimento até quarta-feira.
“Não devemos ignorar ou adiar respostas enquanto persistirem os efeitos da guerra [no Médio Oriente]”, alertou José Luís Carneiro. Luís Montenegro, indicou que não pondera reduzir o IVA no cabaz alimentar.
A social-democrata Leonor Beleza considerou também que o PS “tem alguma dificuldade em ver-se como um partido da oposição” e que isso se via na forma como apresentaram as suas propostas.
No final da reunião desta terça-feira os parceiros sociais indicaram que precisam de mais tempo para negociar o código laboral, sem se comprometerem com prazos.
Entre as medidas que foram aprovadas estão a criação de um repositório europeu de iniciativas de literacia financeira, que permitirá reunir e divulgar boas práticas, projetos e recursos desenvolvidos nos diferentes Estados-Membros.
Na estreia de António José Seguro nas reuniões com os partidos, na qualidade de Presidente da República, a vice-presidente do PSD considerou importante a harmonia com Belém para resolver dossiers como a lei laboral.
Se a proposta já estivesse em vigor como lei poderia afetar casos como o do antigo primeiro-ministro José Sócrates, que já teve quatro advogados escolhidos por si e também vários oficiosos no processo Operação Marquês, que está em julgamento.
Durante o debate parlamentar, os partidos de direita acusaram os de esquerda de tentarem impor controlos às rendas, e estes acusaram os de direita com a desregulação total e a desproteção das famílias.
Hugo Soares foi questionado pelos jornalistas, no final de duas visitas integradas nas jornadas parlamentares do PSD, em Caminha, (distrito de Viana do Castelo) se o partido já está em condições de discutir o pacote laboral do Governo no parlamento, depois de vários parceiros sociais terem anunciado o fim das negociações em sede de concertação social.
“Eu recomendo a quem está no Governo, a começar no chefe do Governo, que se concentre nessa missão e que se distraia pouco com o resto”, aconselhou o antigo chefe do Executivo à entrada para a 4ª edição da Cimeira da Associação de Estudantes da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (AEFEP).
Questionado sobre a leitura económica de Passos Coelho - que apontou uma “previsão miserável” a partir de 2027 -, o social-democrata garantiu que o objetivo é superar todas as previsões.
Montenegro alertou para a possibilidade de trazer para o "universo legislativo e normativo decisões que carecem de algum amadurecimento", realçando que é necessária "justiça".
“Se os deputados da Madeira começam a ser sancionados por defender os interesses da região, nós temos outras opções no quadro parlamentar para podermos tomar”, afirmou o presidente do Governo Regional da Madeira e do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, realçando que “o PSD/Madeira não se verga a ninguém e muito menos quando estão em causa os interesses da região”.
Na medida defendida pelo PSD, mais especificamente, está estabelecido “16 anos como idade mínima digital para acesso autónomo a redes sociais, bem como jogos e apostas online, serviços de partilha de vídeos e conteúdos nocivos”.