Ainda assim, foi com os socialistas que o Executivo contou na aprovação dos dois Orçamentos do Estado, através da abstenção. O OE2025 exigiu meses de negociação e só passou depois de o Executivo ter alterado as suas propostas para o IRC e IRS jovem, enquanto em 2026 o processo de aprovação do OE foi mais pacífico, com o novo líder do PS, José Luís Carneiro, apenas a exigir que não constassem do documento algumas linhas vermelhas, como a lei laboral.
Já o Chega (além da IL e JPP) deu a mão na alteração do regime jurídico de estrangeiros que já está em vigor, após um primeiro veto, e a revisão da lei da nacionalidade reapreciada nesta quarta-feira, depois de a versão original – aprovada com os mesmos partidos – ter sido considerada inconstitucional.
Menos portagens, mais pensões e propinas congeladas
Nos últimos dois anos, assistiu-se no parlamento a algumas derrotas do Governo AD impostas pela oposição, como o pagamento de menos portagens, um aumento extraordinário das pensões mais baixas ou um prolongamento do congelamento das propinas.
No primeiro governo liderado por Luís Montenegro, a aritmética parlamentar tornava incerta qualquer aprovação de medidas, já que PSD e PS tinham o mesmo número de deputados, 78, e só os dois do CDS-PP desempatavam a favor da AD. Entre abril de 2024 a março de 2025, o Executivo de Montenegro teve de aceitar um modelo de descida de IRS diferente do que tinha inicialmente proposto e que previa um alívio até ao oitavo escalão, uma descida que acabou por ficar limitada até ao sexto e com maior incidência nos escalões mais baixos.
Durante o XXIV Governo foram também aprovadas à revelia dos partidos que suportam o Executivo de Montenegro, a eliminação das portagens nas antigas SCUT ou o aumento extraordinário das pensões mais baixas, bastando ao Chega abster-se numa proposta do PS para esta fosse viabilizada com os votos da esquerda.
Já no segundo Governo, após as legislativas antecipadas de 18 de maio, com o Chega a passar a segunda força parlamentar com 60 deputados e o PS a ficar com 58 (PSD/CDS-PP passaram de 80 para 91 deputados), os votos das duas maiores bancadas da oposição passaram a ser suficientes para ultrapassar o voto contra dos partidos que suportam o Governo.
Foi o caso, na aprovação do OE2026, de um diploma do PS que permite que o valor das propinas se mantivesse congelado no ano letivo 2026/2027, continuando nos 697 euros, ou de um aumento do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes, a pagar metade em 2026 e a outra metade em 2027. O PS conseguiu ainda inscrever a isenção de portagens na totalidade da A25 na Costa da Prata e beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo, bem como o fim do pagamento de portagens dos veículos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria. Já o Chega viu aprovada uma proposta de reforço de verbas para o Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, com os votos contra de PSD e CDS-PP.
