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Para a 'luz verde' no Programa de Governo, a reunião entre o executivo e o Chega terá que ultrapassar uma barreira. O partido mais à direita tem rejeitado Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira e Albuquerque diz que não faz sentido sair da presidência, tendo em conta que foi eleito nas últimas eleições.

O requerimento foi hoje votado pelos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação e contou com os votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PAN.

As negociações entre os partidos e o Governo da Madeira prosseguem esta quarta-feira e quinta-feira com o intuito de se chegar a uma solução que permita aprovar um novo Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira.

Um think tank de economistas vai relançar o observatório orçamental Budget Watch para exames aos Orçamentos do Estado por “preocupações com as finanças públicas”. Para a líder do grupo parlamentar do PS, iniciativas como esta, com origem na sociedade civil e na academia, “são sempre importantes e bem-vindas”. Ao JE, Alexandra Leitão reforça: essa “vigilância” cabe à oposição, mas “também aos cidadãos, que devem exigir conhecer o impacto económico das medidas anunciadas”.

"O PS não admite que se brinque com a vida dos madeirenses, nem que se esteja a mentir ou a criar factos para dizer que a Madeira poderá não ter um Orçamento para 2024 aprovado", disse o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo. "Do ponto de vista financeiro, não há aqui qualquer problema. O facto de estarmos a ser governados com o Orçamento de 2023, por única e exclusiva responsabilidade de Miguel Albuquerque e do PSD, não inviabiliza que tenhamos mais despesa e mais receita", disse o socialista.

A proposta foi aprovada com votos a favor do Chega, Iniciativa Liberal (IL), CDS-PP e PAN, já o PS, Bloco de Esquerda, Livre e PCP votaram contra.

Partidos da oposição e Albuquerque trocaram acusações. A Iniciativa Liberal admitiu viabilizar Programa de Governo e Orçamento se, depois, PS e JPP apresentassem uma moção de censura. Se fosse aprovada implicaria queda do executivo. Mas Estatuto Político Administrativo não é claro sobre o que acontece se não for aprovada moção de confiança.

Esta informação foi avançada à Lusa por fonte oficial da direção da bancada social-democrata.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defende que a rejeição do Programa de Governo, a votos na quinta-feira, seria um ato político "sem razão política substancial" que levaria a uma crise política política. "Não faz sentido mudar de rumo, e mudar para pior", afirmou Albuquerque, na Assembleia da Madeira.

A UTAO prevê que a despesa líquida com os salários dos professores aumente 202 milhões de euros até 2028, enquanto que as contas do Executivo apontam para um valor de 300 milhões de euros.

O Programa de Governo da Madeira é discutido a partir desta terça-feira na Assembleia Regional. A votação decorre na quinta-feira. PS já anunciou voto contra e Chega deve seguir o mesmo caminho. PSD deve necessitar da abstenção do JPP para viabilizar documento. O líder do executivo diz existirem condições para aprovar documento. Na política fiscal, orçamental, e financeira constam ainda medidas que visam o desagravamento fiscal e um modelo de desenvolvimento assente em boas contas públicas e na redução da dívida pública.

Segundo informação adiantada hoje à Lusa por fonte oficial do PSD, além da CNE, o PSD apresenta ainda lista própria para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (José Manuel Navarro), e para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (Susana Antas Vieira).

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD) procura apoios para ter uma maioria parlamentar que assegure aprovação do Programa de Governo e da moção de confiança. Debate começa na próxima semana.

Montenegro criou um facto político na noite eleitoral. O apoio a Costa para o Concelho Europeu desviou as atenções, e mereceu elogios pelo sentido patriótico.

O sector público, torna-se o ecossistema ideal para a sobrevivência e, por vezes, afirmação dos sonsos. E a destruição de valor para a economia portuguesa por eles causada é enorme.

A eleição do presidente do Conselho Económico e Social realiza-se a 19 de junho e obriga à aprovação por uma maioria qualificada de dois terços dos deputados. PSD (78 deputados), PS (78) e CDS-PP (2) garantem mais quatro mandatos dos que os necessários para a eleição.

 Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Pais Antunes foi secretário de Estado entre 2002 e 2005 em dois governos chefiados por José Manuel Durão Barroso e por Pedro Santana Lopes.

Uma proposta de negócio: criar uma empresa que opere na Índia, Paquistão, Nepal e Bangladesh que ajude as empresas portuguesas a contratar as pessoas desses países que querem vir para cá trabalhar na agricultura, turismo e também nos serviços como o Uber — e até noutras funções.

No radar estão as propostas do PS aprovadas no último mês e meio com um peso orçamental significativo, à revelia do Executivo, como o fim das portagens nas ex-SCUT , além da descida no IRS e a redução no IVA da luz. Lançamento do portal foi revelado ao JE por Hugo Soares.

No radar da plataforma, e de forma imediata, estão cinco propostas do PS aprovadas na Assembleia da República desde que o Executivo da Aliança Democrática tomou posse.