PSD

Os deputados da esquerda aprovaram a nova tabela para o IRS proposta pelo PS que contou com a abstenção do Chega. O figurino de alívio fiscal dos socialistas, que vai contra a vontade do Governo, inviabiliza o corte de taxas dos impostos nos 7º e 8º escalões (salários entre 3.100 e 6.000 euros brutos). PSD fala em ataque à classe média e o CDS chama “cheringonça” a coligação negativa do PS e partido de André Ventura. Alívio fiscal do PS reduz ganhos para salários cima de 3.000 euros brutos.

“Sobre a degradação do serviço, ela é inegável. Não vale a pena estarmos aqui a tentar dourar uma realidade que é conhecida de todos”, reconheceu Luís Meira, numa audição na comissão de saúde a pedido do grupo parlamentar do PSD.

O corte do IRS, que vai a votos na quarta-feira e ainda com um desfecho imprevisível quanto ao figurino que passará (da AD ou do PS), será aprovado sem a avaliação do impacto orçamental da UTAO. Projetos do PCP e BE mais do que duplicam margem orçamental de 348 milhões, diz PSD. Em causa estão os projetos dos vários partidos para alívios fiscais em diferentes níveis e abrangência de escalões de rendimento.

O Governo Regional da Madeira deve passar de oito para sete secretarias regionais, como avançou esta semana a imprensa regional. Uma das certezas é que terá a ausência do CDS-PP que tinha estado no executivo madeirense, em coligação com o PSD, desde 2019, pelo que não estará presente o antigo líder centrista, Rui Barreto, que tinha as pastas da Economia, Mar e Pescas.

O acordo é para toda a legislatura e prevê a aprovação do Programa de Governo e dos Orçamentos Regionais. Estão previstas propostas de PSD e CDS-PP para uma nova Lei Eleitoral, um Regime de Incompatibilidades e um Registo de Interesses para os titulares de cargos políticos.

“Para o Programa do Governo precisamos de uma maioria simples, como é evidente, e nós contamos com que os partidos que dizem que são antissocialistas não vão alinhar com o socialismo para derrubar o governo”, afirmou Miguel Albuquerque.

PSD e CDS-PP alcançaram acordo parlamentar. A solução apresentada foi suficiente para convencer o Representante da República, que considerou existirem condições para aprovar o Programa de Governo no parlamento regional. Sobre a solução governativa que junta PS e JPP, Ireneu Barreto sente que "não tem qualquer hipótese de ter sucesso".

Na prática, o CDS-PP manteria José Manuel Rodrigues como presidente do parlamento regional, cargo que ocupa desde 2019, como resultado da coligação governamental entre social-democratas e centristas.

A confirmar-se um entendimento entre PSD e CDS-PP, os dois partidos somariam 21 deputados, ficando com mais um deputado face aos 20 deputados que resultam do entendimento anunciado entre PS e JPP.

Estas audições aos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira começam com o PAN às 10h00 seguindo-se a Iniciativa Liberal (11h00) e o CDS-PP (12h00). Durante a tarde, será a vez do Chega (14h00), JPP (15h00), PS (16h00) e PSD (17h00).

A governação na Madeira pode enfrentar um simples ou complexo puzzle, que será determinado pela vontade (ou não) dos partidos em gerarem entendimentos, quer sejam governamentais, parlamentares ou pontuais. O PSD venceu as eleições e tem a possibilidade de formar maioria absoluta no Parlamento, mas enfrenta exigências do Chega. O PS quer iniciar diálogo com os outros partidos para formar um governo sem o PSD.

O JPP reforçou o apelo à população para que "continue a confiar na palavra" do partido e na sua "capacidade de governança", e afirmou que este é o "momento para construir estabilidade".

Ireneu Barreto começa por ouvir, na terça-feira, o PAN às 10h00, seguindo-se a Iniciativa Liberal e o CDS-PP. Durante a tarde, será a vez do Chega, JPP, PS e PSD.

PSD, Chega e CDS-PP formam maioria absoluta no parlamento mas existem obstáculos a acordo. Chega exige auditoria às contas da Região e exclusão de Albuquerque e CDS-PP diz que acordos só se forem parlamentares. PS considera que existem condições para que a Madeira tenha governo sem o PSD e que vai iniciar diálogo nesse sentido. Já o JPP, partido que viabiliza também maioria no parlamento, diz que a Madeira "não vai ficar ingovernável" por responsabilidade do JPP mas exclui acordos com PSD e Albuquerque.

De acordo com informação disponibilizada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, os sociais-democratas obtiveram 36,13% dos votos e 19 lugares no parlamento regional, constituído por um total de 47 deputados.

O líder do PSD, Miguel Albuquerque, disse estar disponível para dialogar com as forças partidárias para assegurar estabilidade em termos governativos.

A sondagem feita à boca das urnas dá entre 33% e 38% ao PSD, elegendo entre 16 e 21 deputados. Segue-se o PS que teria entre 21% e 25%, elegendo 11 a 14 deputados, o Juntos Pelo Povo (JPP) teria entre 16% e 19%, elegendo ente sete e 10 deputados, o Chega teria entre 8% e 11% e elegendo entre três e cinco deputados, e o CDS-PP atingiria entre 2% e 5% de votação, elegendo entre um a dois deputados.

PSD e PS admitem acordos com outras forças partidárias para assegurar governabilidade. Sondagem indica que não deve existir maioria absoluta e que PAN e CDU devem perder representação parlamentar.

"Os números e os resultados da governação revelam o maior crescimento económico de sempre, desemprego residual, maior número de turismo da Madeira. Acho que neste momento o resultado do Governo foi um bom Governo. Face à conjuntura o que decidi foi que era uma altura de se fazer uma avaliação de cada partido", diz Miguel Albuquerque.

Para além de uma visão de país, as políticas públicas requerem uma abordagem integrada, com foco na missão, com objetivos claros e monitorização constante, tal como nas empresas.