programa de governo

O CDS-PP salientou que o programa de governo prevê nova redução de impostos e a consolidação e até o aumento dos apoios sociais e criticou a oposição por não ter alternativa.

O PCP criticou o executivo madeirense por "não conseguir olhar para além" do imediatismo e de não conseguir apontar três eixos estratégicos para a governação e para o futuro da região.

A Iniciativa Liberal criticou o programa de governo por não ter medidas que permitam o reforço da inovação, a capitalização das empresas, a qualificação do território, o combate às desigualdades, e a modernização dos serviços públicos.

O BE pediu mais medidas para dar resposta à crise na habitação e alertou que sem valorizar salários e pensões o Governo condena os madeirenses a viver no limiar da pobreza.

O BE disse que entre as medidas defendidas pelo partido estão: imposição de tetos máximos nas rendas, moratórias para novos hotéis e empreendimentos de luxo, 25% na área de construção para construção de habitação controlados no licenciamento de novo empreendimentos, fim dos vistos gold, a limitação do alojamento local.

O PAN disse que entre as medidas defendidas pelo partido, e incluídas no programa de governo, estão a implementação da taxa turística, atualização do apoio às rendas, casas para vítimas de violência doméstica, aposta na juventude e causa animal, valorização dos professores, aposta na agricultura biológica.

A Iniciativa Liberal disse que o programa de governo "não tem sistematização e interdisciplinaridade. Tem falta de design, de planeamento, de processos de implementação".

O PCP diz que o atual Governo da Madeira "não tem ambição, não tem horizonte, não tem perspetiva, não sabe para além da navegação à vista o que quer, pode e deve fazer".

O Chega referiu que o programa de governo reproduz as mesmas promessas "que não foram cumpridas" com os mesmos investimentos.

O JPP criticou a exclusão do programa de governo da limitação de mandatos para presidente do Governo da Madeira, o registo de interesses dos cargos de titulares de cargos políticos, e o regime de incompatibilidades e impedimentos.

O presidente do Governo da Madeira anunciou que a região vai adquirir um robô de última geração, que vai realizar cirurgias "mais seguras, mais precisas, menos invasivas e com maior conforto para os doentes".

O presidente do Governo da Madeira disse que uma das prioridades do executivo será o investimento no parque habitacional público em toda a Região.

O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, disse que outra das áreas de aposta do Governo Regional da Madeira passará pelo desenvolvimento do hidrogénio verde.

O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, disse que é para manter o diferencial de 30% no IRC, o máximo permitido por lei, e disse que para o quinto escalão do IRS pretende-se atingir o diferencial de 30% em 2024.

A discussão do programa de governo, da Região Autónoma da Madeira, realiza-se entre 15 e 17 de novembro. O documento salienta também a importância de se defender a Zona Franca.

Portugal precisa de uma estrutura que, à imagem do Civil Service britânico, permitisse uma separação entre política e execução de política com ganhos de responsabilização e de eficiência para quem formula e para quem executa.

Face à falta de autonomia dos ministros e à inexistência de um programa de governo, o próprio PR fica bastante exposto e o desgaste da sua imagem acaba por ser elevado.

A verdade é que a reforma do Poder Local tem vindo a ser anunciada sistematicamente ao longo dos vários programas de governo, mas tem sistematicamente caído no esquecimento.

Inicia-se hoje o debate do programa de Governo. Um Governo que trabalha para mais de quatro anos de estabilidade, e para responder aos desafios do presente e futuro.