programa de governo

A associação manifesta a sua “preocupação com o caráter superficial e tecnocrático das medidas anunciadas pelo XXV Governo Constitucional no domínio da habitação”, lê-se em comunicado.

O deputado do JPP elogiou várias medidas incluídas no Programa do Governo como o investimento em infraestruturas, a imigração humanista, e a reforma do Estado. Contudo, Filipe Sousa considerou que o Programa do Governo tem uma "falha tremenda" tendo em conta que não faz uma única referência às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e reivindicou também que é preciso resolver a questão do subsídio de mobilidade da Madeira.

O deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, considerou que a revisão da lei da nacionalidade é uma prioridade para o país, durante o debate do Programa de Governo que se iniciou esta terça-feira no Parlamento.

O deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, defendeu, durante a discussão do Programa de Governo, que se há uma reforma do Estado que é importante é o Estado "não ser um centro de emprego" de quem esteja no poder. O liberal acusou o executivo de "sacrificar a competência em nome de clientelas partidárias", referindo que este tipo de prática gera "desperdício e má gestão" em qualquer área do Estado.

Entre as medidas que passaram do programa eleitoral para o de Governo estão: redução do IRS em dois mil milhões de euros ao longo da legislatura, um Salário Mínimo de 1.100 euros, e redução transversal do IRC, com diminuição gradual até 17%.

O Programa de Governo é discutido na Assembleia Legislativa da República a 17 e 18 de junho. O Programa de Governo assinala a integração de "dezenas de medidas oriundas dos programas eleitorais dos vários partidos". O documento é assente em dez eixos prioritários, refere o executivo, liderado por Luís Montenegro.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, vai entregar o documento à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, numa audiência que vai decorrer na sala de visitas do presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Reforma do Estado, aumento de rendimentos, imigração regulada e segurança mais próxima estão entre dez eixos prioritários do programa do governo que será entregue este sábado.

O Programa de Governo, apresentado pelo executivo, presidido por Miguel Albuquerque, teve os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP. O Juntos Pelo Povo (JPP), PS, Chega, Iniciativa Liberal votaram contra.

"O Programa [de Governo] é a síntese dos dois programas dos partidos (PSD e CDS-PP) que ficaram no acordo de coligação ao nível governamental e parlamentar", disse Miguel Albuquerque, aos jornalistas, aquando da entrega do documento no Parlamento da Região Autónoma da Madeira.

O novo executivo madeirense resulta de uma coligação entre PSD e CDS-PP que permitiu assegurar maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira.

A deputada do Chega votou contra o Programa de Governo ao contrário dos outros três deputados que se abstiveram. Magna Costa diz que indicação foi sempre de voto contra.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, apelou, durante a sessão de encerramento da discussão do Programa de Governo, que decorre esta quinta-feira no parlamento, não só ao sentido de responsabilidade dos partidos mas também que deem prioridade ao interesse regional.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que veio para governar e "assumir as suas responsabilidades".

A Assembleia da Madeira vota, esta quinta-feira, o Programa de Governo e respetiva moção de confiança. Um voto favorável do Chega aprovaria o programa.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, afirmou que a abstenção deve ser entendida como um "claro não", tendo em conta que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, "não é merecedor da confiança" da IL.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que face ao sistema parlamentar madeirense, onde as maiorias são difíceis de obter, cabe aos partidos minoritários com assento parlamentar assegurar que os pilares mínimos de governabilidade democrática "não são colocados em causa".

A discussão do novo Programa de Governo, que foi entregue na terça-feira, inicia-se às 09h00. Executivo não tem certezas sobre se o programa, e respetiva moção de confiança, vão passar no parlamento.

O executivo madeirense conta com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a rejeição do PS e JPP, e a abstenção da Iniciativa Liberal. Líder do Chega, diz ao Económico Madeira que o sentido de voto "não está fechado". Se o Chega votar contra, o programa é chumbado, se votar a favor, o programa passa, e se se abstiver, a decisão fica com o PAN. Se o PAN der 'luz verde' ou se se abstiver, o programa passa no parlamento, mas se votar contra, o programa é chumbado.

"Não posso afirmar qual o sentido de voto de cada um desses partidos (Chega, Iniciativa Liberal (IL), e PAN). [...] No quadro de uma democracia madura fizemos o que pudemos fazer. Fizemos um diálogo [com os partidos] no sentido de colocar os interesses da Região e da população acima dos interesses partidários. E agradecemos a disponibilidade destes partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, e PAN) que revelaram maturidade democrática", disse Albuquerque, na entrega do novo programa na Assembleia da Madeira ao presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, que se realizou esta terça-feira.