O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, comprometeu-se durante o mandato do seu executivo a reduzir a dívida pública, e adotar uma estratégia de consolidação orçamental, e de boas contas na administração regional.
Durante a discussão do programa de governo para a legislatura 2023-2027, que se iniciou esta quarta-feira e se prolonga até sexta-feira, Albuquerque sublinhou a boa gestão que tem sido feito pelo seu executivo que se traduz numa dívida pública de menor dimensão face à da União Europeia e à do país.
“Desde 2015 reduzimos a dívida pública regional em 1,1 mil milhões de euros e as agências de Rating (Fitch e DBRS) colocaram a Madeira em classificação de investimento”, disse o presidente do executivo madeirense.
No seu entender os desequilíbrios financeiros e orçamentais só “servem para criar disfuncionalidades que pagamos todos muito caro a médio prazo”.
Para Albuquerque se a intenção passa por manter uma trajetória de contínuo crescimento económico na Região “é essencial” assegurar a atual política de consolidação orçamental e de boas contas públicas.
Albuquerque recordou que antes da pandemia da Covid-19 a economia regional crescia há 74 meses consecutivos, a uma taxa superior à média nacional.
“Em 2020 a paralisação económica resultante deste infortúnio, colocou à Região gigantescos desafios que soubemos ultrapassar. Logo em 2021, após uma queda abrupta do PIB, iniciamos uma recuperação excecional que todos soubemos aproveitar. Todos os sectores económicos da Região atingiram recordes em 2022 e 2023, e este ano o PIB da Região atingirá um máximo histórico”, disse Albuquerque.
O presidente do executivo madeirense acrescentou que em 2023 foi registado o mais baixo desemprego dos últimos 16 anos, “com uma diminuição de 59%, entre 2015 e 2023” e sublinhou que atualmente a Região é a região do país com a mais baixa taxa de desemprego (4,8%).
“Todos percebemos que só é possível garantir o emprego, maior rendimento para as famílias e empresas, bem como uma maior coesão económica e social, se a economia regional continuar a crescer como tem acontecido, num clima de estabilidade e paz social”, salientou Albuquerque.
Para Albuquerque se a economia cresce “as opções de emprego aumentam, há mais vontade de investir, de criar empresas, de diversificar as opções de mercado, de cooperar, para todos podermos beneficiar dessa realidade positiva”
Albuquerque mostrou a sua intenção de “reforçar os programas de apoio às empresas, aos empreendedores e às famílias” e também de “continuar a captar investimento, capital e know-how empresarial e fixá-lo na Região”.
O governante disse também que o programa de governo tem a intenção também de “melhorar a formação técnica e tecnológica” em ligação com a Universidade da Madeira (UMa) e os Centros de Investigação, “diversificando a base da economia regional, auscultando as associações empresariais e prosseguindo as políticas de redução fiscal iniciadas nos mandatos anteriores”.
Albuquerque comprometeu-se com a redução fiscal de 30%, o máximo que é permitido por lei, no IRC, com majoração prevista para o norte e o Porto Santo.
Redução de impostos
Já para o IRS, Albuquerque disse que a intenção passa por assegurar a redução progressiva para os escalões mais altos ao longo desta legislatura.
“Para o quinto escalão e já para 2024 é nossa intenção garantir o diferencial máximo de 30% para esta categoria”, disse Albuquerque.
Albuquerque acrescrntou que se pretende, tal como tem acontecido a nível nacional, incorporar o IRS Jovem, a redução das taxas desde o 1º escalão até ao 5º e alteração do nível mínimo de subsistência”.
O presidente do executivo madeirense disse também que o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, é um ferramental essencial para a diversificação da economia e captação de investimento. Face a isto Albuquerque referiu que já foram iniciadas diligência, ao nível nacional e europeu, “para a adoção de um novo regime do CINM, ajustado às novas políticas e orientações da União Europeia, Tecnologia, indústria verde, energias limpas e sustentabilidade”.
