Assembleia Legislativa da Madeira

Os insultos ocorreram durante o debate na especialidade do Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira.

O Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR) são discutidos esta semana na especialidade e a votação final global acontece na sexta-feira.

Na sexta-feira decorre a votação final global do Orçamento Regional da Madeira e do PIDDAR. Até lá os partidos com assento parlamentar discutem os dois documentos na especialidade.

O Governo Regional da Madeira entrega esta segunda-feira à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, a proposta de Orçamento Regional para 2025 e também do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR).

O novo executivo madeirense resulta de uma coligação entre PSD e CDS-PP que permitiu assegurar maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira.

O novo Governo Regional da Madeira, que tomou posse esta terça-feira, tem mais uma secretaria regional e conta com seis novas caras e duas manutenções face ao anterior executivo.

O executivo apresentado por Albuquerque ao Representante da República, Ireneu Barreto, a 28 de março, na sequência das eleições regionais de 23 de março, é constituído por oito secretarias regionais (mais uma face ao atual). Tem seis novas caras e manteve dois secretários regionais que pertenciam ao anterior elenco.

Rubina Leal obteve 39 votos a favor, de um total de 47 deputados que compõem a Assembleia da Madeira.

Esses números poderão sofrer alterações, pois alguns dos deputados eleitos podem não assumir o mandato na quinta-feira, sendo substituídos por outros elementos, e há quem possa também transitar para o executivo regional, resultando em novas alterações.

O Chega Madeira já disse que pretende mover um processo em tribunal contra a Assembleia da Madeira por violação de dados. O Parlamento Regional reage com naturalidade à pretensão da força partidária e diz que documento que identifica ex-esposa de deputado da Assembleia da República como assessora foi solicitado pela deputada do Chega, Magna Costa. Esta nega, enquanto o líder do Chega Madeira rejeita acusações de Magna Costa e diz que o Parlamento não deveria ter acedido ao pedido de documentação feito pela deputada sem a autorização do líder parlamentar.

O presidente da Assembleia da Madeira disse ainda que o centralismo "não morreu" e que existe "um longo percurso a fazer para vencer os centralismos e as interpretações restritivas" do Tribunal Constitucional.

A proposta é do CDS-PP, veio da Assembleia da República, e de acordo com o presidente da Assembleia da Madeira, José Manuel Rodrigues, tem por objetivo "acabar com a discriminação existente na atribuição do subsídio de mobilidade para os emigrantes com residência fiscal na Madeira, para os desportistas estrangeiros, contratados por equipas madeirenses, e para os estudantes de países de fora da União Europeia" que residam na Região.

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira deu, esta quarta-feira, um parecer positivo, após solicitação do Governo da República, ao Projeto de Decreto-Lei que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025".

A inflação na zona euro em dezembro vai marcar o dia, acompanhado pelos dados do desemprego e licenças de construção para a mesma área. Por cá, Marcelo vai reunir com os partidos com representação no parlamento da Madeira, após a queda do governo regional.

Devido às reuniões entre Marcelo e os partidos se realizarem amanhã o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, decidiu  apresentar uma proposta para o cancelamento do plenário desta terça-feira. Esta decisão teve o "sim" da maioria dos partidos com a "exceção do deputado da Iniciativa Liberal, que votou contra", disse José Manuel Rodrigues. "Por proposta do PSD, não serão realizados plenários na quarta-feira e na quinta-feira, antes de se saber a decisão do Presidente da República sobre a crise política na Região", acrescentou o presidente da Assembleia da Madeira. O PSD, o Chega, CDS-PP e  PAN votaram a favor enquanto que PS, JPP e Iniciativa Liberal votaram contra, entendendo que existiam condições para realizar as reuniões plenárias previstas para quarta-feira e quinta-feira.

Deputado e atual líder da IL Madeira têm visões diferentes sobre a maneira como deve ser financiada a atividade parlamentar. Gonçalo Maia Camelo recusa aumento da despesa global para as representações parlamentares algo que a proposta apresentada pelo deputado Nuno Morna fazia.

A moção de censura do Chega foi aprovada com os votos favoráveis do PS, JPP, Iniciativa Liberal, PAN e Chega e votos contra do PSD e CDS-PP. Desde 9 de dezembro, Albuquerque viu o seu Governo cair e o Orçamento ser chumbado pela Assembleia Regional, algo que também aconteceu pela primeira vez na Autonomia da Região. Governo fica agora em gestão e vão iniciar-se audições dos partidos com Representante da República, Ireneu Barreto. Dai deve sair decisão quanto a eleições antecipadas na Madeira.

Aprovada a moção de censura, o presidente do Governo da Madeira disse aos jornalistas que um ato eleitoral interno no PSD Madeira alimentaria uma situação "suicidária" que beneficiaria a oposição.

A moção de censura foi viabilizada por PS, Juntos Pelo Povo (JPP), Chega, Iniciativa Liberal (IL), e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

A saída dos membros do executivo começou a ser assinalada durante a intervenção final do Juntos Pelo Povo (JPP). O Parlamento madeirense vota esta terça-feira uma moção de censura que, caso seja aprovada, vai levar à queda do Executivo.