Assembleia Legislativa da Madeira

"Se o Governo Regional agora está aflito, tem de se entender com os partidos com os quais fez acordos. Esses partidos é que têm de aprovar o Orçamento. O PS não confia em Miguel Albuquerque e no PSD", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo.

Na passada segunda-feira PS, PAN e Iniciativa Liberal decidiram retirar as propostas que tinham apresentado relativamente à estrutura orgânica da Assembleia da Madeira. O presidente da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, Jaime Filipe Ramos, considerou que os "trabalhos foram prejudicados" e que ficava a aguardar novas propostas para que os trabalhos possam prosseguir.

O CDS-PP apelou a que Governo Regional, PSD, e todas as forças partidárias possam abrir um processo negocial sobre o Orçamento Regional para 2024, sublinhando que a Região e os madeirenses "não aguentam" voltar a viver metade do ano em duodécimos, "debaixo de um impasse político e na incerteza, como aconteceu este ano.

A falta de entendimento entre os vários partidos relativamente à estrutura orgânica da Assembleia da Madeira levou a que PS, Iniciativa Liberal, e PAN retirassem a proposta que tinham apresentado na Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político. O CDS-PP manteve a proposta que tinha apresentado. Deputado da Iniciativa Liberal diz que a partir de 1 de janeiro a representação parlamentar do partido entra em greve. Presidente da comissão considerou que os trabalhos foram prejudicados e que fica a aguardar novas propostas para que os trabalhos possam prosseguir.

"Ao declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em causa a integridade do sistema democrático", considerou o Chega Madeira.

"A atual situação política regional atingiu um nível máximo de putrefação. É de um pivete insuportável. É de uma podridão insana. Vemos jogadas atrás de jogadas, que mais não visam do que prolongar o atual regime", disse o líder da CDU Madeira, Edgar Silva.

O deputado do Chega à Assembleia da República, Francisco Gomes, considerou que o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, não serve os interesses da Região, e vincou a necessidade do arquipélago ter investimento externo, que crie novos postos de trabalho e que aumente receitas.

O Governo Regional da Madeira enfrenta uma moção de censura, apresentada pelo Chega a 17 de dezembro. PS e JPP já sinalizaram que vão aprovar a moção de censura, o que, juntamente com votos do Chega, levaria a queda do executivo. Ireneu Barreto diz que vai "aguardar com serenidade" a decisão da Assembleia da Madeira.

O PS, o Juntos Pelo Povo (JPP), e o Chega referem que nesta altura não existem possibilidades de voltarem atrás na sua decisão de votarem a favor da moção de censura ao Governo Regional da Madeira. Os votos favoráveis destes partidos, à moção de censura, que será discutida a 17 de dezembro, levariam ao derrube do executivo do PSD.

O Chega Madeira apresentou esta semana uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira. "Se a referência que a moção [de censura] faz ao PS é obstáculo ao voto favorável do PS, então estamos mais que disponíveis para, em nome da Madeira, retirar essa referência. Fazemos isto porque, acima de tudo, queremos trazer à Madeira um novo futuro, sem Miguel Albuquerque", disse o líder da força partidária, Miguel Castro.

O Chega apresentou uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira. PS diz que o Chega viabilizou o Governo presidido por Miguel Albuquerque quando na campanha eleitoral tinha dito que com Albuquerque não. "O Chega é cúmplice ético e moral das evidentes más práticas instaladas na governação madeirense", diz o PS.

Uma proposta do Chega quer que seja autorizada "a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que utilizam a técnica do salto e vara, entre as duas e as 12 milhas náuticas", voltando-se às regras anteriores a 2021, quando atualmente existe uma interdição até às 12 milhas.

"Temos vários pontos na ordem de trabalhos da Assembleia por discutir, e perdeu-se uma manhã num debate potestativo quando já está formada uma Comissão de Inquérito para esse mesmo fim. A Comissão de Inquérito foi proposta pelo PS antes desta iniciativa do JPP, já estão agendadas várias audições para ouvir diferentes figuras intervenientes nesta situação para apuramento de responsabilidades, não havia necessidade de haver um debate com a mesma pessoa que será ouvida esta tarde", disse a líder e deputada do PAN, Mónica Freitas, que abdicou do seu tempo no debate potestativo, por não alinhar em "braços de ferro" partidários.

O Chega quer a demissão do secretário regional da Saúde e Proteção Civil e do presidente do IFCN. Se isso não acontecer o partido pondera avançar com moção de censura mas coloca uma condição: que a moção tem de ser aprovada pela oposição. O presidente do Governo da Madeira já disse que não vai demitir o secretário da Saúde e Protecção Civil.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, apelou, durante a sessão de encerramento da discussão do Programa de Governo, que decorre esta quinta-feira no parlamento, não só ao sentido de responsabilidade dos partidos mas também que deem prioridade ao interesse regional.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que veio para governar e "assumir as suas responsabilidades".

O Programa de Governo foi aprovado com 22 votos favoráveis (19 do PSD, dois do CDS-PP e um do PAN), quatro abstenções (três do Chega e uma da Iniciativa Liberal), e 21 votos contra (11 do PS, nove do JPP, e um do Chega).

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, afirmou que a abstenção deve ser entendida como um "claro não", tendo em conta que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, "não é merecedor da confiança" da IL.

O Chega considerou que esta quinta-feira é um 'dia D' para a Região Autónoma da Madeira. Esta quinta-feira o parlamento regional discute e vota um novo Programa de Governo.

O JPP acusou o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, de "andar a proteger" os lordes da Região.