Assembleia Legislativa da Madeira

O dirigente socialista considerou que as negociações que existiram, a semana passada, entre o Governo e os partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e PAN), para um novo Programa de Governo, que foi entregue ao parlamento esta terça-feira, não passou de "uma farsa, fantochada e encenação".

A discussão do novo Programa de Governo, que foi entregue na terça-feira, inicia-se às 09h00. Executivo não tem certezas sobre se o programa, e respetiva moção de confiança, vão passar no parlamento.

O executivo madeirense conta com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a rejeição do PS e JPP, e a abstenção da Iniciativa Liberal. Líder do Chega, diz ao Económico Madeira que o sentido de voto "não está fechado". Se o Chega votar contra, o programa é chumbado, se votar a favor, o programa passa, e se se abstiver, a decisão fica com o PAN. Se o PAN der 'luz verde' ou se se abstiver, o programa passa no parlamento, mas se votar contra, o programa é chumbado.

"Não posso afirmar qual o sentido de voto de cada um desses partidos (Chega, Iniciativa Liberal (IL), e PAN). [...] No quadro de uma democracia madura fizemos o que pudemos fazer. Fizemos um diálogo [com os partidos] no sentido de colocar os interesses da Região e da população acima dos interesses partidários. E agradecemos a disponibilidade destes partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, e PAN) que revelaram maturidade democrática", disse Albuquerque, na entrega do novo programa na Assembleia da Madeira ao presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, que se realizou esta terça-feira.

O PS criticou o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, e o PSD, de recorrerem à "manipulação e vitimização" quanto à possibilidade de rejeição do Programa de Governo, e considerou que as reuniões entre partidos e o executivo para um novo Programa de Governo é uma "encenação".

"É uma oportunidade para Portugal e para as suas Regiões Autónomas num momento em que se vai discutir o novo Quadro Financeiro da União Europeia", disse José Manuel Rodrigues sobre a eleição de António Costa.

Partidos da oposição e Albuquerque trocaram acusações. A Iniciativa Liberal admitiu viabilizar Programa de Governo e Orçamento se, depois, PS e JPP apresentassem uma moção de censura. Se fosse aprovada implicaria queda do executivo. Mas Estatuto Político Administrativo não é claro sobre o que acontece se não for aprovada moção de confiança.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, defende que a rejeição do Programa de Governo, a votos na quinta-feira, seria um ato político "sem razão política substancial" que levaria a uma crise política política. "Não faz sentido mudar de rumo, e mudar para pior", afirmou Albuquerque, na Assembleia da Madeira.

"O JPP não solicitou ao presidente da Assembleia, ao seu Conselho de Administração, ou a outro qualquer serviço do Parlamento, qualquer informação ou documento sobre as Contas de 2022 e de 2023. Também não o fez em relação a qualquer deslocação do Presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorreto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP", disse o parlamento regional.

"Este encurtamento de prazos e esta sequência de procedimentos regimentais e estatutários tem a ver com a necessidade de normalizar a vida política regional e de termos um Governo rapidamente empossado e a aprovação do orçamento antes das férias parlamentares", disse o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

A sessão solene inicia-se pelas 9h00 de 25 de abril e contará com uma intervenção de todos os partidos políticos e do presidente do parlamento da Região Autónoma da Madeira.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouve os partidos com assento na Assembleia da Madeira, esta quarta-feira, a partir das 10h00, e depois reúne o Conselho de Estado, às 18h00, para debater a situação política da Região Autónoma.

As audições do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com os partidos começam às 10h00 e o Conselho de Estado deve reunir-se às 18h00.

Antes da dissolução, o Presidente da República deve ouvir os partidos regionais e o Conselho de Estado, avança o Expresso.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, disse que a democracia "não se deve reduzir" às eleições, durante a sessão de abertura do Parlamento dos Jovens, e apelou a que os jovens participem "nas decisões sobre a vida coletiva".

"Como presidente da Assembleia Legislativa [da Madeira] compete-me manter a normalidade do funcionamento do parlamento. O parlamento é o único órgão de Governo próprio da Região que está na plenitude das suas funções. Respeito, naturalmente, a decisão do Senhor Representante da República e escuso-me comentar a sua decisão", disse José Manuel Rodrigues.

Mónica Freitas, deputada única na Assembleia Legislativa da Madeira, que garante a maioria parlamentar ao executivo PSD/CDS-PP, reiterou a disponibilidade para apoiar um novo Governo Regional, com a revisão do acordo assinado após as eleições regionais de setembro do ano passado.

O documento foi elaborado pelo Instituto Autonomia e Desenvolvimento da Madeira, entidade que é presidida por Alberto João Jardim.

Foram aprovadas audições ao presidente da Câmara de Santa Cruz e a o secretário regional do Equipamentos e Infraestruturas.

O Chega quer redução da despesa. O PS e JPP pedem descida de impostos e das listas de espera na saúde para ponderar dar 'luz verde' ao Orçamento da Madeira.