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A Federação Nacional da Educação (FNE) entregou esta quarta-feira no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um ofício em que apela à revisão da calendarização dos processos de forma a dar "maior estabilidade aos docentes e às escolas".

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai manter os manuais escolares digitais no próximo ano letivo, mas com a avaliação do seu impacto nas aprendizagens para decidir a continuidade do projeto-piloto que não convenceu todas as escolas.

A situação poderá complicar-se à medida que se avance no ano letivo porque em setembro o número de reformas atinge as 2756 e prevê-se que possa chegar a cerca de cinco mil até ao final do ano.

Segundo consulta nacional realizada pela FNE em parceria com a AFIET, a maioria dos inquiridos volta a afirmar que não incentivaria um jovem a ser professor.

Ministério da Educação e sindicatos dos professores discutiram também as “falhas e erros” do atual concurso de professores. A FNE criticou o facto de haver professores que só em agosto irão saber em que escola vão dar aulas.

A equipa do Ministério da Educação vai apresentar aos sindicatos uma solução para os docentes da norma-travão e da vinculação dinâmica que não conseguiram vínculo aos quadros.

A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos principais motivos dos protestos e greves que decorreram no final do anterior Governo. Recuperação desse tempo de serviço mereceu agora a promulgação do Presidente da República.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Decreto-Lei que concretiza a recuperação do tempo de serviços dos professores, bem como legislação que clarifica o direito à reintegração na Caixa Geral de Aposentações e a adoção da notificação eletrónica nos processos judiciais.

A medida esteve a ser negociada entre os representantes dos professores e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que chegou a acordo com sete das 12 organizações sindicais.

Foi aprovado o decreto-lei que "concretiza uma recuperação histórica e um acordo histórico do tempo de serviço dos professores, cuja contagem se encontrou suspensa”, anunciou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

O acordo com os professores tem um custo estimado de 300 milhões de euros pelo Governo, embora a UTAO aponte a 200 milhões, enquanto o dos polícias custarão 150 milhões, aos quais se juntam as alterações no IMT, Imposto de Selo e CSI.

“Sabemos que é um diploma sensível e concluímos que não tínhamos condições – apesar dos passos que foram dados para percebermos melhor os pontos em que podemos vir a melhorar este regime no futuro – para hoje chegarmos a acordo e avançarmos no sentido de fazer essas alterações”, explicou o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

A equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esteve hoje reunida com os sindicatos de professores para discutir o regime de mobilidade por doença, um problema “que perturba a vida das escolas”, por ser um direito com “limitações do seu exercício pleno”, reconheceu hoje Pedro Dantas da Cunha.

A UTAO prevê que a despesa líquida com os salários dos professores aumente 202 milhões de euros até 2028, enquanto que as contas do Executivo apontam para um valor de 300 milhões de euros.

O presidente do Chega considerou hoje que as medidas apresentadas pelo Governo para a educação são um “puro remendo” com “falta de ambição” e alertou para a necessidade de se criar estímulos para a entrada de jovens na carreira docente.

Em comunicado, o sindicato revelou que o programa deixa a desejar na retenção de docentes, uma vez que só prevê reter e atrair 3400 docentes para dar resposta ao problema de falta de professores.

Para a líder do Partido Pessoas-Animais-Natureza, que falava em Sines, no distrito de Setúbal, a decisão de “cortar nas disciplinas ou na carga horária vai traduzir-se necessariamente num corte dos professores”.

Para atrair para a carreira docente, Ministério da Educação vai atribuir até duas mil bolsas de estudo a novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação/Ensino. Esta é uma das 15 medidas apresentadas esta sexta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre. A contratação de reformados, o prolongamento da carreira para quem queira e o trazer de regresso às escolas professores que saíram são outras propostas do Governo.

Pacote foi aprovado em Conselho de Ministro esta sexta-feira e custa 20 milhões de euros a sair do Orçamento do Estado este ano e no próximo, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. "Não haverá muitos investimentos em Portugal com retorno maior do que este", afirmou.

Ministério da Educação, Ciência e Inovação divulgou esta sexta-feira as estimativas da evolução anual da recuperação do tempo de serviço dos professores, que permitirá a mais de 67 mil professores subir de escalão no próximo ano.