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Os proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao final de 2024 e as coloquem no arrendamento habitacional vão ter isenção de IRS ou IRC sobre as rendas até ao final de 2029.

Os deputados aprovaram hoje na especialidade a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem em alojamento local, tendo sido chumbadas as propostas do PSD e IL que eliminavam esta contribuição.

A renda inicial dos novos contratos de arrendamento de casas que estiveram no mercado nos últimos cinco anos não vai poder ultrapassar o valor da última renda do anterior contrato, foi hoje aprovado no parlamento.

"Decidimos entregar esta iniciativa e coloca-la a debate e votação na sexta-feira porque consideramos que a injustiça fiscal é um problema sério e que necessita de uma resposta", explicou o deputado Duarte Alves ao Jornal Económico.

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação voltam a debater este programa delineado para melhorar a oferta habitacional para a população residente em Portugal. O Instituto Nacional de Estatística divulga dados sobre o sector do Turismo referentes ao ano passado.

Ficou ainda definido, pela Assembleia da Madeira, que "no início de cada uma das legislaturas que a Assembleia e os Grupos Parlamentares aprovarão as propostas acerca de número de comissões e respetivas competências para a Legislatura".

"A tutela financeira, uma empresa com tutela partilhadas entre finanças e infraestuturas, não foi envolvida neste processo. Souberam do processo no momento final, quando houve a comunicação da TAP À CMVM", explicou a deputada do PS, que examina publicamente, esta manhã, a partir da Assembleia da República, a versão preliminar do relatório sobre a gestão da empresa e a gestão da tutela política

O ex-ministro das Infraestruturas regressou ontem à vida política, ao assumir o lugar de deputado eleito pelo distrito de Aveiro. Promete ser um deputado "como os outros", que apoia o Governo e não é "candidato", mas as fontes ouvidas pelo JE não têm dúvidas de que está a preparar o caminho para um dia se candidatar à liderança de António Costa.

O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP foi hoje entregue no Parlamento. Leia o documento na íntegra e leia as principais conclusões desta versão preliminar elaborada pela deputada Ana Paula Bernardo.

Pedro Nuno Santos assegurou que está "muito confortável no cargo de deputado". "Esta é a casa da democracia e tenho muito orgulho em ser deputado da Assembleia da República", garantiu.

O presidente do parlamento da Madeira disse que quando se esperava uma revisão da Constituição que "aumentasse os poderes legislativos da Região, designadamente os fiscais, e acabasse com os complexos centralistas e com conflitos desnecessários, temos uma revisão feita às escondidas nos gabinetes recônditos de São Bento, que vai dar em nada e que constituirá mais um fracasso".

O presidente da Assembleia da Madeira disse que esta é uma meta que a Região tem de alcançar se quiser "garantir a sustentabilidade desse desenvolvimento e assegurar a criação de patamares de riqueza que nos permitam corrigir as desigualdades e reforçar a coesão social".

Deputada social democrata foi vítima de um acidente de viação no passado sábado.

Em declarações ao Jornal Económico, Luís Montenegro renova o apelo público ao Presidente da República para que vete as mudanças nas regras do decreto-lei para a atribuição de apoio às rendas. O líder do PSD critica o que considera um “golpe de secretaria” com alterações à fórmula de cálculo que levaram à redução dos montantes do subsídio e à exclusão de muitas famílias deste apoio.

A pedido de PCP, o Parlamento vai debater o "agravamento das condições de vida, no combate às desigualdades e injustiças sociais, e na degradação do acesso a serviços públicos que asseguram o cumprimento de direitos fundamentais".

"Se o Governo não representa o povo português junto do BCE, pois que a sua presidente venha a Portugal falar com os seus representantes na Assembleia da República", desafiou a líder do Bloco de Esquerda.

O presidente da Assembleia da Madeira espera que esta "profunda injustiça" seja ultrapassada com uma revisão da Lei das Finanças Locais.

Uma transição política em Espanha após as eleições legislativas de julho dificilmente conduzirá a uma redefinição das prioridades da presidência espanhola do Conselho da União Europeia (UE), defendeu o analista Ricardo Borges de Castro.

O presidente da Assembleia da Madeira disse que num mundo cada vez mais globalizado "a influência e o poder geoestratégico já não se medem por país, mas por cada espaço político e económico, aglutinador de nações, e pela influência que estas uniões podem ter noutras latitudes".

A petição deu entrada oficialmente no Parlamento em 14 de junho e tem como objetivo alertar para "as ameaças" da proposta de lei do pacote 'Mais Habitação' que têm "o potencial de afetar negativamente' o sector do Alojamento Local.