O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, voltou a insistir na necessidade de se alargar a autonomia da Região e deixou críticas ao processo de revisão constitucional que decorrer na Assembleia Legislativa da República, durante o discurso do dia da Região.
“Quando se esperava uma revisão da Constituição que aumentasse os poderes legislativos da Região, designadamente os fiscais, e acabasse com os complexos centralistas e com conflitos desnecessários, temos uma revisão feita às escondidas nos gabinetes recônditos de São Bento, que vai dar em nada e que constituirá mais um fracasso”, afirmou o presidente da Assembleia da Madeira.
José Manuel Rodrigues acrescentou que quando se esperava uma revisão da lei de Finanças das Regiões Autónomas que “corrigisse as injustiças praticadas para com a Madeira, assegurasse a cobertura dos custos de insularidade e dos custos de soberania e garantisse que o Estado assume as despesas com as suas tarefas constitucionais para com os portugueses das ilhas”, o que temos “é uma nega às nossas justas pretensões”.
O presidente do parlamento regional disse que “perante esta realidade, poderia pensar-se que esta foi uma Legislatura perdida. Nada mais errado, já que foi uma Legislatura que serviu para esta Assembleia Legislativa fundamentar exaustivamente a justeza dos nossos direitos, apresentar propostas concretas para resolver problemas da responsabilidade do Estado e para reafirmar a força da nossa Razão”.
