constituição

Na mensagem em vídeo, que está a ser veiculada nos órgãos de comunicação social guineenses, o opositor sublinha que “a forte abstenção registada e a fraca participação popular” constituem uma “mensagem política inequívoca de que os cidadãos não estão dispostos a legitimar, pelo silêncio ou pela resignação, um processo constitucional conduzido sem o necessário consenso nacional”.

Numa cerimónia de posse realizada no Palácio Ratton, em Lisboa, João Carlos Loureiro respondeu aos que acusam o TC de ser "um tribunal político" afirmando: "Não tenhamos medo da palavra: os tribunais – todos os tribunais – são políticos enquanto se inscrevem numa comunidade política, mas não são partidários. É a medida do direito a única que nos deve mover".

A dignidade não é uma factura que se paga em horas de trabalho. É um ponto de partida. Está escrita logo no princípio da Constituição, antes de tudo o resto, precisamente porque não depende de mérito, de comportamento, nem de contraprestação.

"Eu já marquei a tomada de posse para segunda-feira ao meio-dia e meia", anunciou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre a eleição dos novos juízes, à saída da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou numa cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

“Esta solução funda-se na necessidade de assegurar que o exercício do poder de revisão não se desenvolve sobre um pressuposto de admissibilidade cuja conformidade com os limites materiais da própria revisão é objeto de fundada controvérsia”, escreve José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

Numa intervenção de quase 50 minutos na apresentação do livro de Carlos Blanco de Morais, o antigo primeiro-ministro, perante o olhar atento de André Ventura, criticou os políticos que são mais populistas do que o populismo e reiterou o princípio de que os resultados eleitorais são o menos importante na vida política.

“Como é que sabiam que o presidente do Tribunal Constitucional [TC] ia renunciar? E porquê é que o presidente do TC renuncia mesmo? Por pressão do PS?”, questionou.

Este é um dos pontos constantes no comunicado do TC, emitido após a decisão tomada por unanimidade de declarar inconstitucional a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, prevista numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O legislador constitucional decidiu eliminar o número fixo de deputados e conceder ao legislador ordinário o poder de redesenhar o território. Por isso, qualquer província angolana pode ser eliminada, espartilhada ou reconfigurada.

Na sessão solene comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, que decorreu esta manhã na Assembleia da República, António José Seguro defendeu que a “frustração que os portugueses sentem não é a da Constituição”, mas a “do seu incumprimento”.

Hugo Soares foi questionado se o PSD apresentará um projeto próprio de revisão constitucional, confirmando-se a intenção anunciada pelo Chega de desencadear um processo de revisão já em abril.

António José Seguro é o Presidente da defesa intransigente da Constituição, entendida não como letra fria, mas como compromisso vivo com o país. Porque, como ele próprio afirma, a Constituição é uma visão de Portugal.

Segundo uma nota enviada à agência Lusa pela assessoria de comunicação do Presidente eleito, depois da posse formal perante a Assembleia da República, na manhã de 09 de março, António José Seguro irá abrir os jardins do Palácio de Belém à população e terá um encontro com jovens numa universidade em Lisboa.

Além de José Manuel Bolieiro e de Miguel Albuquerque, José Pedro Aguiar-Branco convidou também para discursarem nessa sessão plenária dedicada ao 50º aniversário das autonomias os presidentes das assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira, respetivamente Luís Garcia e Rubina Leal.

De acordo com fontes parlamentares, o pedido de adiamento do prazo para a entrega de candidaturas, que do ponto de vista político indicia que não há ainda qualquer acordo entre os principais partidos, terá agora de obter unanimidade para ser efetivado.

“Eu quero mesmo mudar a Constituição. Eu não ando a esconder-vos nada. Eu quero mesmo mudar a Constituição e quero incentivar o país” a essa mudança, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas antes de uma arruada na zona de Caxinas, em Vila do Conde (distrito do Porto).

“Torno público que a 18 de janeiro votarei no candidato apoiado pelo PS, António José Seguro”, escreve o antigo presidente da Assembleia da República (2016/2022) e ministro dos governos de António Guterres (1995/2002) numa mensagem que enviou à agência Lusa.

Trump publicou a mensagem na sua rede social, Truth Social, um dia depois de os democratas terem obtido vários triunfos em eleições autárquicas e no mesmo dia em que a paralisação governamental em curso se tornou a mais longa na história dos Estados Unidos.