OE

Entre os cortes de taxas do IRS e IRC, a atualização da isenção do IMT Jovem e a aposta na promoção do turismo, conheça as duas mãos-cheias de medidas que vão mexer com os bolsos das famílias e empresas.

Miranda Sarmento indica que o Governo “está agora a avaliar com a Comissão Europeia uma solução para reverter a parte remanescente” dos apoios concedidos.

O ministro das Finanças compromete-se a colocar este indicador em 4,8%, abaixo do que tinha sido inicialmente acordado com a Comissão. “Estamos a conseguir controlar a despesa permanente”, assegura ao Jornal Económico.

O secretário de Estado do Orçamento espera que os partidos se contenham na introdução de “cavaleiros orçamentais” — um conjunto “muito vasto de normas” no OE.

A entrega do plano orçamental português a Bruxelas ocorreu após a apresentação do executivo do OE2026, no final da semana passada, constatou hoje a agência Lusa na página da instituição europeia na internet.

Entre os cortes de taxas do IRS e as verbas alocadas ao turismo conheça 10 medidas integradas na proposta de Orçamento do Estado que foi apresentada pelo executivo.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,51%, abaixo do referencial de 4,6% para os aumentos salariais do setor privado. Contribuintes com aumentos salariais superiores ao valor da atualização dos escalões arriscam a ver o imposto agravado no próximo ano.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

Na primeira leitura da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, o Country Tax Leader da EY destaca a estabilidade de um documento sem surpresas, mas, ainda assim, com riscos.

Fica ambição por concretizar no alívio fiscal para as empresas, mas vai continuar o processo de descida da taxa de IRC, para chegar a 17% em 2028.

Em 2026, só não haverá aumentos no Rendimento Social de Inserção e na Garantia para a Infância. Execedente da Segurança Social deverá atingir os 6.400 milhões, segundo contas do Governo.

IVA na construção a 6% e rendas moderadas são algumas das medidas que ficam fora do OE2026, tal como o agravamento do IMT para os não residentes. Atualização de 2% no IMT para os jovens até 35 anos é a novidade.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações feitas pela EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 euros e 694 euros.

Aumento do consumo privado vai provocar subida das receitas dos impostos indiretos, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos vão gerar mais de 29 mil milhões em receitas.

O Ministério das Finanças vai procurar outras formas de tributar o setor bancário, depois de o Tribunal Constitucional considerar ilegal o adicional de solidariedade que os bancos pagavam. Sobre a energia, onde aconteceu o mesmo, ainda não há notícia.

Peritos detetaram um excesso de otimismo e pedem “maior prudência” nas previsões. Deram parecer positivo, mas alertam para a incerteza geopolítica.

Contas equilibradas, alívio no IRS e investimento público a subir. Palavra do ministro: dinheiro do PRR é para executar até ao fim, sem devoluções a Bruxelas. Ministro das Finanças envia recado à oposição: “não há margem para medidas adicionais” com um excedente de apenas 0,1%.

"Acabamos de receber em plena campanha [eleitoral] o Orçamento. Isto é absurdo. É não respeitar nem o momento do país e o que deve ser um debate sério entre o Governo e os partidos", disse Inês de Sousa Real, em declarações à RTP, numa primeira reação à proposta de Orçamento do Estado que foi entregue esta quinta-feira pelo Governo.

Apelamos aos partidos que vão contribuir para viabilizar o orçamento [referindo-se ao PS e Chega] que não esvaziem o processo na especialidade", acrescentou o líder do Livre, Rui Tavares, em declarações à RTP.

“O Governo correspondeu às exigências colocadas pelo Partido Socialista, nomeadamente em relação às questões laborais, ao Serviço Nacional de Saúde, à segurança social pública e ainda ao tratamento fora do orçamento das questões de natureza fiscal”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas numa primeira reação à proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) hoje entregue no parlamento pelo Governo".