OE

A contribuição para o audiovisual (CAV) é paga pelos consumidores na fatura de energia e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Tem um valor fixo mensal de 2,85 euros mais IVA.

Esta medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que foi hoje entregue na Assembleia da República, um dia antes da data limite.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) apresentou um conjunto de medidas, para o Orçamento do Estado para 2026, que é revelado esta quinta-feira pelo Governo, que no seu entender têm um "impacto direto" na "despressurização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na melhoria da saúde da população". Aqui inclui-se também o reforço da atratividade do mercado nacional e da acessibilidade ao medicamento.

Em comum, três associações apontam a necessidade de um incentivo ao abate para fazer face à idade média de 14 anos do parque automóvel português, “um dos mais envelhecidos da Europa“.

“Para o PSD andar a falar do Orçamento do Estado pelas autarquias todas, mostra que não tem nem projetos autárquicos, que está com medo de perder as autarquias, e que os seus autarcas também não têm grande coisa a dizer, porque senão não se falava de coisas que aliás já foram aprovadas”, acusou André Ventura.

Em declarações aos jornalistas após uma visita ao Centro Interpretativo do Tapete de Arraiolos, em Arraiolos, distrito de Évora, Paulo Raimundo defendeu que “não dá para discutir o Orçamento do Estado” às “pecinhas”, um dia depois de o primeiro-ministro ter confirmado que a proposta orçamental do executivo irá incluir uma nova redução do IRS.

Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões – não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável –, com base “na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador”.

Alívio da carga fiscal volta a ser bandeira do Orçamento do Governo de Luís Montenegro. Salário mínimo pode subir para 920 euros. Ministro das Finanças sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só atualiza IRS e escalões do IMT, após corte do IRC para 19% já viabilizado no Parlamento. Entre impactos na despesa e na receita, Orçamento parte já com pressão de 4,5 mil milhões de euros.

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

O Orçamento está ensombrado por propostas e contrapostas que não convencem nem o Governo nem o PS. Montenegro propôs descida de um ponto percentual no IRC.

Até aos dias de hoje não existem processos concluídos de liquidação e recuperação de bens do grupo, num atestado de incompetência às instituições nacionais e europeias para lidarem com estes temas.

O desafio de equilíbrio, entre responder às necessidades do país, que são muitas, através de um acordo parlamentar estável, será bastante exigente, e de solução difícil e incerta.

No âmbito do Dia Internacional do Enfermeiro, que se comemora no domingo, a OE lembrou a falta de cerca de 14 mil profissionais no SNS.

De acordo com Jorge Reis Novais, constitucionalista e professor da Faculdade de Direito de Lisboa, “o sistema partidário alterou-se profundamente com a chegada do Chega e com esta votação”.

Este é um tema sério, que nos atinge a todos e que merece uma reflexão profunda, ponderação e um consenso alargado.

A justiça social não decorre de esmagar salários, mas de exigir que os portugueses sejam tratados como o são os outros europeus. Não é difícil de perceber, certo?

No dia em que o Parlamento aprovou o último OE de António Costa, o líder da Iniciativa Liberal concedeu ao JE uma entrevista de fundo a que pode assistir na íntegra através do QR Code nestas páginas. Rui Rocha defende um terceiro pilar para a Segurança Social e rejeita o apodo de “neoliberal radical” que o PS lhe tem vindo a colar.“Radical é o estado em que Portugal foi deixado pelo PS”, rematou.

Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos.

O PS refere que as Assembleia Regionais da Madeira e dos Açores podem decidir se aplicam a isenção ou redução da taxa extraordinária no Alojamento Local e quais as profissões que podem beneficiar do estatuto do Residente Não Habitual.