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A conferência que debate o Orçamento do Estado e o Mais Habitação realiza-se a 24 de novembro no Museu da Empresa de Eletricidade da Madeira.

Para o PS a aplicação da contribuição extraordinária para o Alojamento Local seria penalizadora para a Madeira.

A redução do IVA, para a taxa reduzida da abrangeria a eletricidade, o gás canalizado, e o gás de botija. Na Madeira o IVA passaria de 22% para 5%, refere o PCP.

Há uma alteração fundamental dos equilíbrios herdados da II Guerra Mundial e do desmembramento do Pacto de Varsóvia e da União Soviética. As guerras no Médio Oriente e na Ucrânia são manifestações dessa evolução.

O parecer negativo teve os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN, a abstenção do JPP e do BE, o voto contra do PS, e o PCP não participou na reunião.

É sobre o Estado que temos e queremos ter que se deveria travar um verdadeiro debate nacional.

Façam as leituras que entendam, mas o novo cenário de previsões do FMI distancia-nos da convergência europeia e traz, também, reflexos muito negativos no défice orçamental.

Ano após ano, surgem isoladas as reações a mais um ano seco, ao invés de integradas numa abordagem estrutural, preventiva e reparadora.

Temos, a meu ver, que ser “empurrados” por quem cria efetivamente riqueza, e emprego. Ou seja, por uma iniciativa privada pujante e competitiva à qual o Estado não crie custos de contexto em demasia.

Além dos receios de quem vê uma crise no horizonte, após dois anos de pandemia, são duas as minhas maiores preocupações para a economia doméstica: a definição de política monetária de combate à inflação e a execução do PRR.

Uma redistribuição justa de impostos aliada a uma despesa que otimize o bem-estar social são, no fundo, os dois pilares sobre os quais uma revisão nos impostos e os futuros orçamentos do Estado devem assentar.

Conheça a opinião de Luís Marques, Country Tax Leader da EY Portugal, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada no Parlamento.