OE

"Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado", lê-se na proposta de Orçamento do Estado.

No documento, que acompanha o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo dá conta de acréscimos de 4,1 milhões de euros nas PPP rodoviárias e de 15,3 milhões de euros na saúde, com os pedidos de REF das ferroviárias a descer 5,2 milhões de euros e os das aeroportuárias a manterem-se inalterados face ao ano passado.

"Este é um orçamento que agrava as injustiças fiscais, não só com a redução do IRC, mas também com a manutenção dos benefícios fiscais cuja estimativa anda na ordem mil e oitocentos milhões de euros", disse Paula Santos.

"Esperamos agora que os dois maiores partidos da oposição, o Chega e o PS mostrem responsabilidade política e sentido de Estado quando o Orçamento do Estado for discutido e votado no Parlamento", disse Paulo Núncio.

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) sublinha que as despesas com o pessoal representam 74,4% da despesa total consolidada, com 2.352,9 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial da Guarda Nacional Republicana, com 1,16 mil milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública, com 1,12 mil milhões de euros.

“Atendendo a que o choque foi aplicado no último trimestre deste ano, os impactos em 2025 são baixos (-0,01 pp [pontos percentuais]), aumentando em 2026”, lê-se na proposta de Orçamento entregue hoje no parlamento.

No caso da Educação, o Governo prevê gastar mais 324,5 milhões de euros, uma vez que a dotação de receita e despesa total consolidadas para o próximo ano será de 7.543,1 milhões de euros (mais 4,5% do que este ano).

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), hoje entregue no parlamento, a despesa total consolidada prevista para o próximo ano comparara com os 1.786,7 milhões de euros de 2025, um aumento de quase 300 milhões de euros na dotação do Ministério da Justiça.

Os montantes das dotações para estes órgãos de soberania constam do Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 que o Governo PSD/CDS-PP entregou hoje no parlamento, relativo à "classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central".

Este valor está, sobretudo, destinado aos ministérios da Economia, Finanças, Ambiente e Energia e Infraestruturas e Habitação que, no conjunto, ficam com 68,5% das verbas do plano.

Neste valor incluem-se 8.700 milhões de euros através do BPF InvestEU, 3.500 milhões de euros através do BPF Invest Export, 3.000 milhões de euros do BPF Portugal 2030 e 315 milhões de euros do PRR Inovação Empresarial.

Este número representa uma queda face à taxa de desemprego de 6,4% registada em 2024.

Na proposta orçamental hoje entregue na Assembleia da República o Governo prevê uma despesa total consolidada de 3.771,9 milhões de euros com a Defesa Nacional, um valor que, comparado com a despesa prevista fixada no Orçamento do Estado para 2025 (3.061,2 milhões de euros), representa um aumento de 706.8 milhões, mais 23,2%.

O documento hoje apresentado pelo Governo indica no orçamento do Ministério do Ambiente e Energia para 2026 uma dotação de despesa total consolidada de 2.495,3 milhões de euros, o que excede em 4,9% a estimativa deste ano.

"O Programa Orçamental Cultura evidencia, no orçamento para 2026, uma dotação de despesa total consolidada de 638,1 milhões de euros, superior à estimativa de 2025 em 21,9%, e uma despesa efetiva consolidada de 625,8 milhões de euros", refere a proposta do OE2026 entregue hoje no parlamento.

Segundo o documento, o “Programa Orçamental Reforma do Estado apresenta, no orçamento para 2026, uma dotação de despesa total consolidada de 140,1 milhões de euros, equivalente à previsão de receita total consolidada e superior em 71,1% face ao valor estimado para a execução de 2025”.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), a despesa total estimada para 2025 no capítulo da Representação Externa é de 438,5 milhões de euros.

"Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura — este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros — e de valorização de carreiras da Administração Pública", aponta a proposta do Orçamento do Estado.

“O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no Orçamento de 2026, uma dotação de despesa total consolidada de 17.300 milhões de euros e uma despesa efetiva consolidada de 17.236 milhões de euros. A receita total consolidada para 2026 cifra-se em 18.207 milhões de euros”, refere o documento hoje entregue no parlamento, um dia antes do prazo limite.

No total, são 45 milhões de euros em subsídios e indemnizações compensatórias para a comunicação social, 20,0 milhões de euros para o plano de reorganização e modernização da RTP, 17,0 milhões de euros para o plano de ação da comunicação social e oito milhões de euros para o plano de reestruturação da Lusa.