OE

"O orçamento reprogramado assume, assim, particular relevância para o acompanhamento da execução orçamental, visto que incorpora as alterações, entretanto efetuadas e proporciona uma referência mais atualizada para avaliar a utilização dos recursos e a evolução da despesa", refere-se no relatório do CFP sobre a reprogramação do Orçamento do Estado para 2026.

Restaurar a natureza não é um encargo, mas sim um investimento com retorno garantido, dado que ecossistemas saudáveis retêm água, protegem as populações contra fenómenos climáticos extremos, regeneram os solos e sustentam a própria economia.

Montenegro assegura que documento “não sai desvirtuado” por alterações da oposição, mas deixa criticas às coligações negativas entre o PS e Chega. Socialistas cumprem abstenção “exigente”.

A oposição conseguiu a aprovação de 125 alterações ao Orçamento do Estado, das quais 87 em coligação negativa. A estas juntam-se 37 mudanças propostas pela AD e 5 pelo PSD/Madeira.

Entre a atualização da isenção do IMT Jovem, o fim e suspensão de portagens e o novo aumento do CSI, conheça as duas mãos-cheias de medidas integradas no Orçamento do Estado do próximo ano.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, defendeu, durante o debate de encerramento do Orçamento para 2026, que Portugal está em "crescimento económico" e com "estabilidade social e política". O governante abordou também a lei laboral referindo que a proposta do executivo "é realista e orientada" para o futuro.

O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, partidos que sustentam o Governo, e com a abstenção do PS. Chega, PCP, PAN, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), Juntos Pelo Povo (JPP), votaram contra.

“Desses impostos, que aguentam mais de 50% da máquina do Estado e que são justificados por manterem os portugueses em anestesia fiscal, (…) é preciso dizer que naquilo que depender do Livre acabou-se a anestesia”, criticou Rui Tavares.

O líder do Chega, André Ventura, salientou, durante a sessão de encerramento da proposta orçamental para 2026, que o Orçamento tem uma "lógica perversa, nunca contrariada de tirar a quem produz, para distribuir para clientelas e para quem não faz nada".

No encerramento da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, Mariana Leitão considerou que o debate orçamental, que deveria ser “sobre o futuro, transformou-se num espetáculo de autoelogio do Governo”.

“Este Orçamento não tem credibilidade, o Governo desbaratou os recursos que herdou dos Governos do PS. Este não o Orçamento do PS e não corresponde à nossa visão de desenvolvimento do país, e não responde às necessidades económicas e sociais [do país]. E não apoia famílias e empresas”, defendeu o líder do PS, na sessão de encerramento do Orçamento do Estado para 2026.

“Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais”, criticou Paulo Raimundo num discurso no encerramento da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República.

Para o PAN, o documento que será hoje votado contém um “conjunto de retrocessos profundos que não foram revertidos na especialidade”, como a “cedência do Governo ao lóbi da caça”, com a redução do IVA da carne de caça, e a manutenção da taxa máxima de IVA aos cuidados médico-veterinários.

Com as medidas aprovadas à revelia do Executivo no ano passado ainda bem vivas, o primeiro dia de votações não viu PS e Chega a convergirem no aumento das pensões, mas tal é ainda possível no IVA ou isenção de portagens.

Numa intervenção no primeiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, Miguel Costa Matos disse que o “PS é um partido responsável e vai cumprir com as suas responsabilidades” no processo orçamental, optando pela abstenção “na generalidade das propostas” de alteração apresentadas pelos partidos.

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu um parecer negativo à proposta de OE pelo terceiro ano consecutivo e hoje destacou que a proposta para 2026 “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, numa audição no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) diz existirem "incoerências" no Orçamento na resposta pública em matéria de saúde. É feito um apelo para que se "garanta a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada".

Miranda Sarmento defendeu que este Governo segue num "caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida", no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

"Defendemos que esta carreira deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções, promovendo uma transição justa e organizada", refere a Ordem dos Médicos Dentistas.