OE

De acordo com fonte oficial do partido, esta decisão foi tomada na noite de segunda-feira, por unanimidade, pela Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos - e confirma a posição já esperada da bancada do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes.

Parlamento debate e aprova na generalidade a proposta de OE2026. A viabilização está garantida com a abstenção do Partido Socialista (PS). José Luís Carneiro, secretário-geral, anunciou uma “abstenção exigente” a pensar na estabilidade política do país e na execução da bazuca. Mas não deixou de criticar a falta de “ambição” do Governo, assegurando que, com o PS, o OE seria “substancialmente diferente”. A votação final global está agendada para o dia 27 de novembro.

 Em comunicado, o sindicado refere que apresentou à Assembleia da República um pedido para que o OE contemple duas medidas: “o aumento real dos salários dos professores, garantindo a recuperação do poder de compra, e a diminuição da taxa de contribuição para a ADSE, corrigindo uma injustiça que se tem perpetuado”.

O primeiro-ministro na abertura do debate sobre a proposta de Orçamento, para 2026, considerou que o documento "é crescimento, justiça e consolidação". Luís Montenegro apelou a que "deixem o governo trabalhar" e que todos os partidos façam o trabalho para o futuro do país.

“O país não tem tempo para adiar as medidas que precisa, este Orçamento infelizmente não resolve o problema das pessoas, que era essencial que resolvesse, e é por isso que a IL vai votar contra este Orçamento na generalidade”, anunciou a líder da IL numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, horas antes do início do debate em plenário da proposta orçamental apresentada pelo Governo.

A área da habitação é vista por agora, como “um conjunto de intenções” do programa ‘Construir Portugal’, onde se destaca a descida do IVA para os 6%.

O Estado prevê arrecadar mais 80 milhões de euros com tabaco e álcool. Do lado do IRS, os escalões foram atualizados em 3,51%.

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, considera que o Orçamento “foi pensado para o curto prazo” e que a meta de saldo orçamental do Governo para o próximo ano, de 0,1%, é “muito frágil”.

Costa Matos critica Governo por “dar com uma mão e retirar com a outra” e de cortar nos apoios aos agricultores. “Este é um bom orçamento, que vai no caminho certo”, contrapõe Paulo Núncio.

Pedro Fugas, Partner da EY, defende que o Executivo privilegia o equilíbrio das contas públicas, mas sinaliza falta de ambição na redução da carga fiscal.

"Não podemos continuar a aumentar o número de trabalhadores, se continuarmos a aumentar os trabalhadores na Administração Pública não vamos ter melhores serviços", considerou o ministro, na audição no parlamento no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Menos um ponto percentual na taxa, fim de controvérsia nas tributações autónomas e, também, no SIFIDE indireto. Tudo o resto se mantém inalterado, para fomentar a confiança dos empresários.

Socialistas vão viabilizar o Orçamento do Estado para 2026, em prol da estabilidade do país, mas criticam proposta “vazia de ambição” e avisam que a abstenção não será uma carta branca.

A atualização nos escalões do IRS e o novo corte de taxas podem resultar num alívio para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Simulações da EY apontam para “poupanças” anuais entre 58 e 347 euros.

Dívidas públicas entre 60% e 90% têm de ser reduzidas em 0,5% do PIB por ano. Portugal, para já, tem obrigação de 1%, mas em 2026 deve atingir 87,8%, o que permitirá ganhar mais liberdade.

Receita fiscal aumenta 4.4% para valores históricos de 67 mil milhões. Impostos indiretos dão o principal contributo com mais 1,8 mil milhões com a grande fatia a caber ao IVA.

Uma parte do caminho já está feita, com a promessa cumprida de as alterações substanciais às políticas setoriais ficarem de fora. A descida do IRC e a criação dos grupos de IVA já foram aprovadas. O resto vai beneficiar da abstenção do PS.

Esta atualização resulta numa subida de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros, enquanto o escalão seguinte e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, vê o valor passar dos 648.022 euros para os 660.982 euros.

Para 2026, o Ministério das Finanças prevê que a receita somada das contribuições extraordinárias sobre a banca e a energia e o adicional ao IMI suba 259,6% para 439 milhões.

Consumo privado acelera e provoca subida das receitas dos impostos especiais, como no tabaco e no álcool no próximo ano. Impostos indiretos geram 29 mil milhões em receitas em 2026.