José Sócrates

A ministra da Justiça disse que o processo Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, representa "tudo o que pode correr mal num processo", constituindo "um guia para o que não pode acontecer".

Após o período de férias judiciais, o julgamento da “Operação Marquês” retoma com o testemunho de José Sócrates a conhecer novos episódios.

Em declarações aos jornalistas à saída do Campus de Justiça, Lisboa, no final do quarto dia do interrogatório no julgamento da Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro foi questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao pedido de recusa apresentado no dia da primeira sessão.

No âmbito do julgamento da Operação Marquês, no dia 03 de julho, Pedro Delille, advogado de Sócrates, tinha argumentado que o julgamento não poderia prosseguir enquanto este pedido de recusa, visando o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que acusou de intervir no processo através da equipa de procuradores nomeada para o processo.

“Acordam os juízes que compõem este coletivo em indeferir o Pedido de Recusa da Exmª Senhora Juíza de Direito Dra. Susana Seca, por entenderem que o mesmo é manifestamente infundado, e, consequentemente, em declarar prejudicado o pedido de reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, determinou o coletivo de desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no acórdão de quinta-feira.

Na segunda sessão deste julgamento, e entre várias advertências da juíza Susana Seca a José Sócrates e de vários comentários deste sobre a forma como a sessão é conduzida, o antigo primeiro-ministro disse querer começar por desmontar a acusação do Ministério Público relativamente à OPA da Sonae sobre a PT, segundo a qual Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), terá sido favorecido pelo antigo primeiro-ministro socialista.

Sócrates responde por crimes de corrupção, branqueamento e fraude fiscal. Defesa de ex-primeiro-ministro tentou suspender julgamento, mas tribunal indeferiu requerimentos.

Sobre a sessão de hoje, Sócrates disse sair do tribunal com “uma sensação de ‘déjà-vu’, de já ter visto este filme”, insistindo que já provou a sua inocência na fase de instrução e que o julgamento vai voltar a discutir tudo o que já foi discutido em três anos de instrução.

Parte dos advogados de defesa prescindiram de declarações iniciais, mas os que falaram rebateram a acusação do MP e alguns pediram a absolvição dos seus clientes.

O advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, que está acusado de 22 crimes, considerou que o julgamento deveria ser suspenso até existir uma decisão relativa aos dois requerimentos apresentados na quarta-feira.

“A senhora juíza não me dá a palavra, é isso? O tribunal não me dá a palavra e ainda me adverte?”, questionou Sócrates durante a manhã desta quinta-feira, que marca o início do julgamento no âmbito da Operação Marquês.

“O que fizeram foi um estratagema, uma manigância para me forçar a vir outra vez a tribunal”, acusou José Sócrates esta quinta-feira à chegada ao tribunal para o início do julgamento no âmbito da Operação Marquês.

Em declarações à agência Lusa, José Sócrates adiantou que está prevista uma conferência de imprensa para Bruxelas, em que estará acompanhado pelos seus advogados, para apresentar publicamente a queixa no tribunal relativa ao desenrolar de todo o processo, que tem a primeira sessão de julgamento dois dias depois, na quinta-feira, em Lisboa.

“Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). É demais”, disse José Sócrates, em conferência de imprensa, em Bruxelas, ladeado pelo advogado Christophe Marchand.

Para o tribunal, “há consistentes indícios de que José Sócrates é o homem do fundo” e esses indícios “demonstram que Carlos Santos Silva é a pessoa nomeada por José Sócrates” para movimentar o dinheiro entre 2011 e 2014 para as contas do antigo primeiro-ministro.

Providência cautelar pede a remoção imediata de cartazes que fazem uma associação entre o atual primeiro-ministro e José Sócrates, acusando ambos de corrupção em Portugal.

Em causa estavam declarações proferidas pela deputada na Assembleia da República, em janeiro de 2024, quando, a propósito de audições no âmbito da crise na Global Media, considerou que Luís Bernardo estava envolvido num “jogo de ‘gangsters’ na entrada de capital em empresas deste país”.

Decisão tomada esta segunda-feira mais de dez anos depois do início da Operação Marquês. Ex-primeiro-ministro será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

A Operação Marquês, processo judicial mais mediático de Portugal que decorre há mais de dez anos, conhece esta segunda-feira uma nova etapa: a data do início do julgamento dos arguidos. Pela primeira vez no país, um ex-primeiro-ministro vai sentar-se no banco dos réus.

O regresso de José Conde Rodrigues à atividade que exerceu durante menos de dois anos, antes de integrar os governos do PS, foi apreciado numa reunião do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a 17 de janeiro.