José Sócrates

O incidente foi suscitado pelo advogado Filipe Baptista depois de Rosário Teixeira ter negado, ao testemunhar no julgamento da ação em que José Sócrates exige ser indemnizado pelo Estado, que falara com jornalistas antes de o ex-governante ser detido em 2014, o que será contrariado no livro "O Tribunal dos Poderosos", escrito pelo jornalista António José Vilela.

“A minha confiança na Justiça portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos”, afirmou o chefe de Estado entre 2005 e 2011, à chegada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, onde a ação intentada há nove anos começa hoje a ser julgada.

Segundo a ação intentada em 06 de fevereiro de 2017, a que a Lusa teve acesso, em causa está sobretudo a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do chefe de Estado entre 2005 e 2011 a uma decisão judicial num prazo razoável.

Em causa estão as declarações feitas esta segunda-feira pelo ex-governante, que intentou uma ação contra o Estado em 2017 a propósito da Operação Marquês.

Em comunicado, o chefe de Governo entre 2005 e 2011 revela que o julgamento está marcado para 14 e 15 de maio, frisando que foi notificado do agendamento em 14 de abril, um dia depois de ter dado uma conferência de imprensa em Bruxelas (Bélgica) para tornar público que o processo com que entrou no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra Portugal "tinha passado à fase de notificação das partes".

Desde o início que a Operação Marquês é um caso de luta renhida, um embate de egos, com o Ministério Público e um juiz de instrução particular contra um indivíduo com elevado perfil mediático. A justiça serve só de pano de fundo para o enredo, nada mais.

Se a proposta já estivesse em vigor como lei poderia afetar casos como o do antigo primeiro-ministro José Sócrates, que já teve quatro advogados escolhidos por si e também vários oficiosos no processo Operação Marquês, que está em julgamento.

Eis os pontos essenciais do julgamento em que um ex-chefe de Governo se senta pela primeira vez no banco dos réus por corrupção.

Marco António Amaro pediu escusa à Ordem dos Advogados da defesa do ex-primeiro-ministro no julgamento do processo Operação Marquês. José Sócrates ainda não tem advogado.

“Na eventualidade de o recorrente vir a ser condenado, certamente o seu estado de saúde será tido em conta na fase da execução da pena”, acrescentam os desembargadores da Relação de Lisboa.

Esta terça-feira, a advogada Sara Leitão Pereira anunciou em plena sala de audiências não ter condições para defender o ex-primeiro-ministro no processo Operação Marquês e renunciou com efeitos imediatos. 

A advogada Sara Leitão Pereira anunciou em plena sala de audiências não ter condições para defender o ex-primeiro-ministro no processo Operação Marquês.

Esta terça-feira assinalam-se quatro anos da invasão da Rússia a território ucraniano. O Parlamento Europeu realiza uma sessão especial em Bruxelas para assinalar a data.

A barragem de Girabolhos foi lançada por José Sócrates, mas esteve na gaveta 20 anos. Em 2016, o Governo de António Costa anuncia o cancelamento do projeto. É considerada crucial por peritos para evitar cheias no rio Mondego. Concurso vai ser novamente lançado este ano.

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso, considerando-o extemporâneo e apontado inadmissibilidade legal para a sua apresentação.

Esta é a segunda vez que o julgamento do processo Operação Marquês, iniciado em 3 de julho de 2025, é suspenso para que um advogado nomeado por José Sócrates na sequência da renúncia de outro possa inteirar-se do caso.

Num requerimento remetido esta manhã ao tribunal, ao qual a Lusa teve acesso, José Preto justifica a decisão com a necessidade de "devolver ao arguido a sua liberdade no restabelecimento dos seus direitos de defesa", por este estar, desde 06 de janeiro, a ser representado por uma advogada oficiosa.

Inês Louro foi vereadora do Chega na Azambuja e por isso considera que "não existem condições éticas" para defender o antigo primeiro-ministro. De resto, José Sócrates não compareceu em tribunal no dia em que retoma o julgamento da Operação Marquês.

José Sócrates referiu que a nomeação de Carlos Alexandre "vem provar – sem remissão - a parcialidade política que exuberantemente exibiu" durante o inquérito do processo Marquês.

No despacho proferido em sala de audiência, Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, em 04 de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em novembro de 2014, Pedro Delille.