José Sócrates

De acordo com informação do CSM, a reunião do plenário de hoje decidiu “rejeitar, por maioria, a impugnação apresentada contra o despacho do vice-presidente do CSM, que determinou a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação de processos relacionados com o processo Marquês”.

“O Tribunal de Monsanto foi identificado como a solução ideal, atendendo à dimensão e complexidade do processo. Contudo, o edifício carece de obras necessárias, que se espera que arranquem atempadamente”, explicou a mesma fonte.

“Lamento muito dizer para todos aqueles que estão muito excitados com a ideia de que irá haver julgamento, que não me parece que possa haver julgamento sem uma pronúncia ou sem acusação”, afirmou o arguido em conferência de imprensa na Ericeira, transmitida pelas televisões.

A decisão de hoje do STJ determina ainda que “o processo baixe ao Tribunal da Relação para ser imediatamente executado, considerando que “com os diversos requerimentos apresentados neste processo o arguido pretende atrasar o mais possível o cumprimento da decisão proferida a 20 de junho de 2024 e, assim, obviar igualmente a que o processo que corre termos no Tribunal da Relação de Lisboa – no qual o incidente de recusa que deu origem ao presente processo foi apresentado — prossiga os seus termos normais”.

Antigo primeiro-ministro adianta, em artigo no "Diário de Notícias", que a Operação Marquês foi "uma armação política" e que visou apenas impedir a sua "candidatura a Presidente da República e evitar que o Partido Socialista ganhasse as eleições legislativas de 2015".

Um autêntico nó processual. O início do julgamento da Operação Marquês está preso pelo entendimento de dois juízes relativamente a questões processuais, revela o "Correio da Manhã" esta sexta-feira.

“Tirou do espaço público um antigo primeiro-ministro, impediu a sua candidatura a Presidente da República e impediu ainda que o PS ganhasse as eleições legislativas de 2015. Tudo num só lance. Dez anos depois recebe o seu prémio de carreira: a nomeação como Procurador-Geral. E com o aplauso de todos, todos os da política”, assinala o antigo primeiro-ministro.

Defesa de Sócrates tenciona recorrer para o Tribunal Constitucional. Em janeiro, as juízas da Relação de Lisboa decidiram que o ex-primeiro-ministro vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do MP.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou que o atual Governo PSD/CDS-PP fez em 30 dias o que o anterior não fez em oito anos ao retomar a decisão de construir o novo aeroporto em Alcochete.

Esta decisão do TRL, a que a Lusa teve acesso, surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates a invocar impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo.

O antigo primeiro-ministro socialista confirmou que vai avançar com um novo pedido para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa.

O "Público" salienta que a extinção do crime só seria evitada, se em menos de quatro meses houvesse uma condenação, o que é "praticamente impossível".

O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, “remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória”.

"De forma completamente abusiva, de modo a surpreender os visados, que nunca se puderam defender desta acusação”, referiu o ex-primeiro-ministro sobre as juízas do Tribunal da Relação.

Segundo as juízas, as compras terão sido feitas através de quem consideram ser o testa-de-ferro de Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, pois "não possuía nenhuma fonte de rendimento conhecida que lhe permitisse tais investimentos sem suscitar suspeitas".

"Como é possível ao arguido Sócrates proceder ao pagamento destas despesas supra referidas de milhões de euros? Ninguém gasta milhões que não lhe pertençam", escreveram as três magistradas do Tribunal da Relação.

Sócrates diz que há "uma sensação de desapontamento" perante a decisão do tribunal, com a qual não concorda e assegura que vai contestar, usando, para isso, "os meios legais à minha disposição, nomeadamente os meios de recurso", embora não especificando quais porque é uma matéria que terá que discutir "com mais detalhe" com o seu advogado.

Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.

Decisão diz respeito ao recurso relativo ao arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave de corrupção a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

O universo de arguidos – 19 pessoas individuais e nove empresas – ficou reduzido ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.